Procedimento Comum Cível 0804872-09.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.510,16

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:54

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(177)

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 17:26

Sentença

•15/09/2025, 17:56

01/12/2025, 07:54

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 14:00

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:56

Registro de Sentença

15/09/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 11:03

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/05/2025, 12:46

Juntada de Ofício

16/04/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:07

Registro de Sentença

16/04/2025, 14:07

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 12:49

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:54

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:54

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:52

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:10

Juntada de Ofício

18/03/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

25/02/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:26

Informação do Sistema

13/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:01

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cristiane Aparecida Lima Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Decisão de fls.375: Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804872-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ao juiz caberá o indeferimento de "diligências inúteis ou meramente protelatórias". No caso em apreço, entendo que a prova documental produzida revela-se suficiente à apreciação do mérito da ação, visto que a abusividade da taxa de juros pactuada é aferível por método comparativo perante a taxa média divulgada pelo BACEN, revelando-se necessária a perícia contábil somente em eventual procedência da ação e na respectiva liquidação de sentença. Nesse prisma, estando o julgador com seu convencimento firmado acerca da matéria de fato, admitir a realização de outras provas se mostraria contrário aos princípios da economia e celeridade processual, obstando o julgamento do feito em tempo justo e razoável, a par do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Intimem-se as partes desta decisão e, não havendo a interposição de recurso tempestivamente, retornem conclusos para a sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:09

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:42

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:02

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Cristiane Aparecida Lima Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes do despacho de fl. 365: Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804872-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 02:44

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/09/2024, 09:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 17:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Aparecida Lima Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação as partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: ht Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804872-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/09/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 07:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Aparecida Lima Dias - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 13/09/2024, às 16:00h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presiden Intimação - ADV: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0804872-09.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

05/07/2024, 17:05

Expedição de Carta.

05/07/2024, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:36

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 12:36

Prazo em Curso

27/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 04:00:00, 6ª Vara Cível.

27/06/2024, 17:04

Prazo em Curso

27/06/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:13

Recebida petição inicial

13/06/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 17:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2024, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:41

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/05/2024, 10:57

Parcelamento de Custas Iniciado

09/05/2024, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2024, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2024, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2024, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2024, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 02:42

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:41

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

07/02/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 14:27

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 18:00

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

25/10/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2023, 17:35

Registro de Sentença

03/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:37

Prazo em Curso

29/05/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:32

Informação do Sistema

08/05/2023, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 09:20

Sentença

•16/04/2025, 14:07

Despacho

•18/03/2025, 18:12

Despacho

•14/02/2025, 15:45

Interlocutória

•14/01/2025, 16:09

Despacho

•08/11/2024, 18:16

Despacho

•13/06/2024, 17:42

Despacho

•16/04/2024, 15:26

Despacho

•07/03/2024, 14:07

Interlocutória

•24/11/2023, 14:27

Sentença

•03/10/2023, 17:35

Despacho

•11/05/2023, 14:21