Usucapião 0809073-18.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.987,31

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS CEZAR GONCALVES CUNHA

CPF

Autor

ESTEFANY RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB/MS 14796·CPF·Representa: Autor

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB/MS 12555·CPF·Representa: Autor

LUIZ ADRIANO MACHADO METELLO JÚNIOR

OAB/MS 15664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CARLOS CEZAR GONCALVES CUNHA

CPF

Autor

ESTEFANY RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOHN BRENDHON MENDES ARAUJO

CPF

TERCEIRO

LEOVALDO SOARES DE MENEZES

CPF

TERCEIRO

OSMAR SANCHES SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDVILMA DOS SANTOS SANCHES

CPF

TERCEIRO

EDINA AZEVEDO MENEZES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEOVALDO SOARES DE MENEZES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMAR SANCHES SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVILMA DOS SANTOS SANCHES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOHN BRENDHON MENDES ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA INES FERREIRA DA SILVA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FERREIRA DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:09

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:02

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 19:02

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 19:01

Todas as movimentações(283)

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:09

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 19:01

Interlocutória

•21/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:02

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 19:02

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 11:51

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:54

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 09:54

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 09:54

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:28

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 23:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 22:58

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:10

Declarada incompetência

21/01/2025, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:41

de Instrução e Julgamento

21/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:37

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:26

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:36

Outras Decisões

26/07/2024, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:43

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 17:05

de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 17:04

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:19

Decisão ou Despacho

18/07/2024, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:47

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:23

Outras Decisões

17/06/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de parte

04/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:17

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:50

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 17:51

Juntada de tipo de documento

31/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:08

Recebidos os autos

03/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 20:00

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de parte

18/07/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 18:33

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:52

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 14:48

Juntada de tipo de documento

15/02/2023, 15:13

Juntada de tipo de documento

15/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 20:11

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 13:20

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 18:44

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 18:44

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 18:44

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 21:50

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de parte

10/08/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 19:06

Juntada de tipo de documento

13/07/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

13/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 17:56

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:44

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:08

Recebidos os autos

07/03/2022, 19:16

Outras Decisões

07/03/2022, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 21:04

Decorrido prazo de parte

25/01/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 08:02

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:38

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:34

Outras Decisões

23/11/2021, 16:34

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 10:17

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de parte

14/10/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:30

Juntada de Petição de tipo

24/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de parte

24/09/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2021, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2021, 17:18

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

03/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de tipo

26/08/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:01

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 17:01

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 17:01

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 17:01

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 17:01

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 17:01

Juntada de tipo de documento

18/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:22

Juntada de tipo de documento

28/07/2021, 18:37

Recebidos os autos

28/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de tipo

28/07/2021, 11:00

Juntada de tipo de documento

19/07/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 14:39

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 15:13

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2021, 17:07

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 17:06

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 16:59

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 16:59

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 16:57

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:19

Expedição de tipo de documento.

10/07/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2021, 17:14

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 17:13

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 17:12

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:35

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 17:51

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:51

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2021, 17:50

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2021, 17:49

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:47

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:47

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:57

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 13:57

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de tipo

23/06/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:42

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de tipo

24/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de tipo

11/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:49

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2021, 16:13

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 22:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/03/2021, 10:03

Distribuído por tipo

24/03/2021, 10:02

Despacho

•21/08/2024, 14:41

Interlocutória

•26/07/2024, 17:36

Interlocutória

•18/07/2024, 16:19

Interlocutória

•17/06/2024, 18:23

Despacho

•24/11/2023, 15:42

Despacho

•13/10/2022, 16:27

Interlocutória

•07/03/2022, 19:16

Interlocutória

•23/11/2021, 16:34

Despacho

•29/06/2021, 15:08

Despacho

•07/06/2021, 16:53

Despacho

•28/04/2021, 14:52