Cumprimento de sentença 0807193-04.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.546,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:21

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:20

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0807193-04.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos dos Santos - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

03/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:19

INCONSISTENTE

15/04/2024, 11:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/03/2024, 16:42

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:13

Processo Reativado

16/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:55

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:27

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0807193-04.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Apelte: Boa Vista Serviços S.A., Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.801,20

15/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

14/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:46

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:16

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807193-04.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0807193-04.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807193-04.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. No Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807193-04.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Embargos de Declaração Cível nº 0807193-04.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem con

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807193-04.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ - AÇÃO DECLARA Acórdão - Apelação Cível nº 0807193-04.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Antonio Carlos dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorte Acórdão - Apelação Cível nº 0807193-04.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/01/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:15

INCONSISTENTE

27/01/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2022.

17/12/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 05:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 05:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:53

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

19/07/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 02:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:41

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:48

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 06:12

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:18

Expedição de Carta.

15/10/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:11

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/09/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 14:45

Sentença

•29/06/2022, 14:48

Sentença

•14/10/2022, 14:27

Despacho

•10/08/2023, 10:04

Acórdão

•10/08/2023, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2023, 10:09

Despacho

•28/02/2024, 16:46

Sentença

•29/08/2024, 13:26