Usucapião 0811011-82.2020.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0811011-82.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Creuza Lopes Maldonado, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Antonio Paulo Maldonado, Marajoara Mendonça Duarte Ovando - Réu: Ramon Rachid Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Antonio Paulo Maldonado, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Creuza Lopes Maldonado, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Telma Fatima Mendonça Duarte - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0811011-82.2020.8.12.0001 - Usucapião - Trata-se de ação de conhecimento com pedido de usucapião proposta por ANTONIO PAULO MALDONATO e CREUZA LOPES MALDONA em desfavor de RAMON RACHID e TELMA FÁTIMA MENDONÇA DUARTE, todos devidamente qualificados. Narraram os autores, em síntese, que: (i) exercem posse mansa e pacífica do imóvel localizado na Rua Ernesto Antonio Figueiro, n. 569, registrado na matrícula de n. 259.556 do CRI da 1ª Circunscrição; (ii) a posse é exercida desde 1997 quando adquiriu os direitos sobre o bem da empresa III Milênio Empreendimentos Imobiliários; (iii) construíram uma casa no lote, com seis cômodos, além de ter realizado diversas benfeitorias. Diante do alegado, requereram o julgamento procedente dos pedidos iniciais sendo declarada a propriedade do imóvel em favor dos autores. Os requeridos foram citados (f. 177 e f. 179), contudo, posteriormente foi informado o falecimento das partes, sendo habilitados seus herdeiros às f. 288/289. A parte ré apresentou contestação com pedido reconvencional às f. 297/311. Instadas a especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova documental e testemunhal (f. 264/265) e os requeridos não se manifestaram. É o relatório. Passo à organização e saneamento do processo. 1. Não há preliminares a serem analisadas (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015), tão somente uma questão pendente: F. 410: Nos termos do art. 452, II do CPC, defiro o pedido de substituição da testemunha ARIANE FERNANDA DE OLIVEIRA por FÁBIO MARTINS BRANDÃO. Ao cartório para retificar o cadastro dos autos. 2. Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) estão relacionados ao exercício de posse mansa e pacífica no imóvel, pela parte requerente, bem como o seu lapso temporal (requisitos para a declaração de usucapião do bem). Quanto à reconvenção: se é devido o valor pela compra do imóvel (R$ 50.000,00). 3. Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), no caso em apreço não há hipossuficiência probatória evidenciada em desfavor de nenhuma das partes. Sendo assim, incumbe à autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, e à parte requerida quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 4. Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (art. 357, IV, CPC/2015). 5. Intimadas as partes para especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova documental e testemunhal (f. 264/265) e os requeridos não se manifestaram. 5.1. Quanto ao pedido de prova documental, devo alertar que a produção da prova somente pode ser analisada (deferida ou não) quando da juntada aos autos, já que somente admitida nesta fase processual quando atendidos os requisitos do art. 435 do Código de Processo Civil/2015 (art. 434 do Código de Processo Civil/2015). 5.2. Defiro a produção de prova testemunhal, pois importante para a elucidação dos pontos controvertidos deste feito. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Expedição de Mandado.

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Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

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