Cumprimento de sentença 0814586-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.116,46

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

23/09/2025, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 18:29

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

23/09/2025, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 18:29

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 17:21

Emissão da Relação

15/07/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:53

Homologada a Transação

29/05/2025, 16:53

Registro de Sentença

29/05/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:49

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:54

Expedição de Carta.

28/03/2025, 17:33

Expedição de Carta.

28/03/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 12:05

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 09:46

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2025, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS), Vinicius Almeida Alves (OAB 28363/MS) Processo 0814586-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola Ii - Exectdo: Paulo Sergio Lopes de Souza, Delizete Sandra A. de Souza - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença. Evolua-se a classe processual. II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º). III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC). IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525). V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 07:52

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:47

Recebida petição inicial

14/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2024, 11:45

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 16:59

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2024, 15:48

Prazo em Curso

19/11/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Leonel Brizola Ii - Ré: Delizete Sandra A. de Souza, Paulo Sergio Lopes de Souza - Intimação - ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS), Vinicius Almeida Alves (OAB 28363/MS) Processo 0814586-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para o fim de: (a) condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais (ordinária e extraordinária) referente ao período de 10/11/2016 até 10/04/2021, devidamente atualizada pelo IGPM, e juros moratórios de 1% ao mês, de forma simples, ambos a partir dos respectivos vencimentos, bem como multa moratória de 2% sobre o valor do débito e; (b) condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais que venceram no decorrer do processo, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil, devendo os valores ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo índice IGPM, ambos contados dos respectivos vencimentos, e de multa moratória de 2% sobre o valor do débito. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno os réus ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, c.c. o art. 86 do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita aos réus, consigna-se, portanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à ré, tendo em vista que litiga sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 05:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 05:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2024, 16:07

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:40

Prazo em Curso

11/07/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Leonel Brizola Ii - Ré: Delizete Sandra A. de Souza, Paulo Sergio Lopes de Souza - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum f Intimação - ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS), Vinicius Almeida Alves (OAB 28363/MS) Processo 0814586-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 13:59

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2024, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

26/01/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

22/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:47

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/11/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 14:55

Prazo em Curso

27/09/2023, 17:45

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:55

Expedição de Carta.

14/09/2023, 15:48

Expedição de Carta.

14/09/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 16:02

Emissão da Relação

12/09/2023, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 01:40:00, 6ª Vara Cível.

12/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 18:05

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/09/2023, 14:26

Prazo em Curso

29/08/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:50

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

16/08/2023, 18:41

Juntada de NULL

08/08/2023, 17:42

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:42

Juntada de NULL

08/08/2023, 17:42

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:33

Prazo em Curso

21/07/2023, 10:40

Prazo em Curso

12/07/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

04/07/2023, 17:48

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 02:00:00, 6ª Vara Cível.

04/07/2023, 17:02

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 14:56

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/06/2023, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

31/05/2023, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:36

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:34

Expedição de Carta.

18/04/2023, 14:15

Expedição de Carta.

18/04/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 09:41

Emissão da Relação

18/04/2023, 09:37

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2023, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 01:20:00, 6ª Vara Cível.

13/04/2023, 13:34

Prazo em Curso

13/04/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:41

Recebida petição inicial

03/04/2023, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2023, 07:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 10:28

Prazo em Curso

27/02/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/02/2023, 13:36

Parcelamento de Custas Iniciado

09/02/2023, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 13:24

Prazo em Curso

03/02/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:43

Prazo em Curso

14/12/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

05/12/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 10:53

Proferida decisão interlocutória

05/12/2022, 10:18

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:52

Prazo em Curso

17/11/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

09/11/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:59

Juntada de NULL

01/08/2022, 16:45

Prazo em Curso

13/07/2022, 06:53

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

07/07/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:46

Prazo em Curso

19/05/2022, 07:12

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

09/05/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:45

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:50

Correção de Classe - Entrada

01/04/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

21/09/2021, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/09/2021, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

21/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

15/07/2021, 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/07/2021, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

05/07/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 13:36

Declarada incompetência

22/06/2021, 13:36

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:15

Prazo em Curso

15/06/2021, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 08:29

Emissão da Relação

24/05/2021, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:14

Informação do Sistema

07/05/2021, 23:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2021, 23:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 17:05

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 16:53

Despacho

•14/01/2025, 17:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/12/2024, 11:45

Sentença

•13/11/2024, 16:07

Despacho

•04/07/2024, 13:48

Despacho

•03/04/2023, 17:41

Interlocutória

•05/12/2022, 10:53

Despacho

•31/10/2022, 18:01

Despacho

•23/06/2022, 17:28

Despacho

•18/04/2022, 11:46

Interlocutória

•22/06/2021, 13:36

Despacho

•10/05/2021, 14:38

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