Apelação Cível 0815969-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MARCELO GONCALVES CONTRERA

CPF

Autor

VALDENIR ROBERTO DIAS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Autor

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM

OAB/MS 20329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/05/2026, 01:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/05/2026, 01:54

Certidão

10/05/2026, 01:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 10:43

Certidão

29/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 10:33

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:57

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 07:21

Não-Provimento

27/04/2026, 07:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/04/2026, 08:08

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/05/2026, 01:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/05/2026, 01:54

Certidão

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 07:21

10/05/2026, 01:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 10:43

Certidão

29/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 10:33

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:57

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 10:20

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 07:21

Não-Provimento

27/04/2026, 07:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/04/2026, 08:08

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:08:22 local.

01/04/2026, 07:08

Publicação

23/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 10:16:28 local.

20/03/2026, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 09:46

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 10:14

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/03/2026, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:24

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2025, 01:32

Publicação

04/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 14:30

Processo Cadastrado

03/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2025, 17:24