Procedimento Comum Cível 0817795-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.047,52

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:38

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:09

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:13

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:38

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 14:25

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:20

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:03

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:58

Documento Digitalizado

21/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:40

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:38

Documento Digitalizado

06/03/2026, 16:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 16:09

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:13

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 13:36

Despacho

•11/06/2024, 16:09

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:38

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 14:25

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:20

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:03

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:58

Documento Digitalizado

21/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:52

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:28

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 12:41

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 03:18

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:11

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

28/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:29

Prazo em Curso

04/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mary Ribeiro da Silveira - Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0817795-75.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado. Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, haja vista a simplicidade da matéria, atualizado pelo IGPM da distribuição da demanda até 27/8/2024, e a partir daí a atualização monetária será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex. Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:39

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:36

Registro de Sentença

13/01/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:19

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:15

Prazo em Curso

05/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Ribeiro da Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Justapostos os esclarecimentos, nova vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0817795-75.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:58

Emissão da Relação

15/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:47

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:56

Documento Digitalizado

18/07/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mary Ribeiro da Silveira - Considerando o pleito de complementação formulado pela parte requerente (f. 890-1), Intimação - ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0817795-75.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para dizer em 15 (quinze) dias se as patologias diagnosticadas no incluso laudo (f. 311-43) decorrem das atividades laborais desempenhadas pela parte requerente, conforme informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário apresentado (f. 406-7

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:45

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:26

Prazo em Curso

05/12/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:09

Prazo em Curso

14/11/2023, 16:25

Prazo em Curso

13/11/2023, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:03

Juntada de Informações

16/10/2023, 15:44

Documento Digitalizado

16/10/2023, 15:44

Juntada de Ofício

16/10/2023, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:38

Prazo em Curso

19/09/2023, 11:25

Prazo em Curso

11/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:05

Emissão da Relação

10/08/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão

20/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:16

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:44

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:44

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:22

Prazo em Curso

04/10/2022, 08:32

Prazo em Curso

30/09/2022, 20:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 19:54

Emissão da Relação

29/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:16

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:22

Documento Digitalizado

23/09/2022, 15:21

Expedição de Carta.

13/09/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 19:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 19:15

Emissão da Relação

02/09/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:40

Prazo em Curso

02/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:30

Prazo em Curso

18/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:26

Documento Digitalizado

04/05/2022, 16:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 09:23

Documento Digitalizado

26/04/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:01

Juntada de Mandado

18/04/2022, 13:22

Juntada de NULL

18/04/2022, 13:22

Prazo em Curso

29/03/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:30

Prazo em Curso

24/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 12:16

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:58

Prazo em Curso

15/03/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:57

Emissão da Relação

15/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:51

Prazo em Curso

14/03/2022, 17:32

Documento Digitalizado

14/03/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 12:12

Expedição de Carta.

14/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 20:32

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 17:38

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 17:36

Emissão da Relação

16/02/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:00

Documento Digitalizado

04/11/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 18:47

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 10:04

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:24

Documento Digitalizado

04/10/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:23

Prazo em Curso

28/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:22

Prazo em Curso

15/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2021.

11/09/2021, 01:19

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:22

Documento Digitalizado

09/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:57

Documento Digitalizado

23/08/2021, 15:49

Documento Digitalizado

23/08/2021, 15:35

Prazo em Curso

23/08/2021, 10:54

Expedição de Carta.

17/08/2021, 13:00

Expedição de Carta.

17/08/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:06

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 20:42

Emissão da Relação

10/08/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 18:41

Prazo em Curso

02/07/2021, 14:35

Documento Digitalizado

02/07/2021, 14:34

Prazo em Curso

01/07/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:08

Prazo em Curso

17/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2021, 09:50

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 17:07

Juntada de Informações

26/04/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:16

Documento Digitalizado

07/04/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 22:07

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 15:48

Emissão da Relação

29/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 15:09

Processo saneado

16/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 16:01

Prazo em Curso

04/09/2020, 20:52

Documento Digitalizado

01/09/2020, 17:01

Documento Digitalizado

12/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 06:46

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 20:47

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 17:00

Emissão da Relação

13/07/2020, 17:00

Documento Digitalizado

13/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 20:30

Emissão da Relação

09/07/2020, 19:46

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 17:09

Documento Digitalizado

01/07/2020, 13:26

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 16:17

Expedição de Carta.

16/06/2020, 09:21

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 21:08

Documento Digitalizado

10/06/2020, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 21:28

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 17:37

Emissão da Relação

09/06/2020, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 18:15

Tutela Provisória

08/06/2020, 18:15

Conclusos para decisão

05/06/2020, 21:44

Informação do Sistema

05/06/2020, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2020, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 15:52

Despacho

•31/07/2023, 13:31

Despacho

•27/03/2023, 18:27

Despacho

•01/09/2022, 15:21

Despacho

•07/02/2022, 14:01

Despacho

•28/07/2021, 14:51

Interlocutória

•16/03/2021, 15:09

Interlocutória

•08/06/2020, 18:15