Procedimento Comum Cível 0825182-05.2024.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:33

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Réu: Diego Garcia Ferreira - Sentença de fls. 74-76: "Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda. Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º). DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado. Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil. Cumpra-se." Intimação - ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP), Roberto Razuk Neto (OAB 461445/SP) Processo 0825182-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:48

Homologada a Transação

21/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 05:19

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

18/09/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:26

Juntada de Mandado

16/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Réu: Diego Garcia Ferreira - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 18/09/2024 Hora 15:20 Local: CEJUSC CIJUS- que será realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciladores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu dis Intimação - ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0825182-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 03:20:00, 12ª Vara Cível.

15/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 02:40:00, 12ª Vara Cível.

15/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:50

Realizado cálculo de custas

12/07/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

11/07/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo. Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o bo Intimação - ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0825182-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/06/2024, 11:52

Recebidos os autos.

19/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:53

Expedição de Carta.

05/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 03:00:00, 12ª Vara Cível.

20/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:51

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 08:35

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 08:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

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