Procedimento Comum Cível 0813664-91.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

06/12/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 07:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:09

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:09

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:38

Todas as movimentações(202)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

06/12/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:42

Documentos

Despacho

•06/05/2019, 16:38

Despacho

•04/02/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 07:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:09

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:09

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:44

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:56

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 09:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Bradesco Vida e Previdência S. A., Valmir Rodrigues de Oliveira, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Valmir Rodrigues de Oliveira, Bradesco Vida e Previdência S. A. para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DOENÇA OCUPACIONAL - MICROTRAUMAS REPETITIVOS - NEXO DE CAUSALIDADE CONFIRMADO NA PERÍCIA JUDICIAL E CONCAUSA - PAGAMENTO VALOR INTEGRAL DA APÓLICE - TABELA DA SUSEP AFASTADA - EXCEÇÃO AO CASO - CORREÇÃO MONETÁRIA OBSERVANDO AS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS DA APÓLICE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os microtraumas repetitivos que ocorrem no exercício do ofício, e que provocam lesão que causa inaptidão laborativa incluem-se no conceito de acidente de trabalho. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiteradamente aceitado que os microtraumas repetitivos (doença ocupacional, doença do trabalho ou doença profissional que para o ramo securitário possuem a mesma consequência legal independentemente do termo utilizado) se equiparam a acidente de trabalho, apto a ensejar o recebimento do seguro contratado a título de indenização decorrente de invalidez por acidente, A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, COM COMPLEMENTAÇÃO DO 3º VOGAL, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Redistribuição Acórdão - Apelação Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) redistribuam-se os autos de p Apelação Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Valmir Rodrigues de Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do pro Acórdão - Apelação Cível nº 0813664-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 13:42

Prazo em Curso

01/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2023, 18:30

Prazo em Curso

13/01/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:18

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2022, 18:31

Prazo em Curso

08/11/2022, 12:57

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/11/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 17:02

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2022, 15:03

Prazo em Curso

05/04/2022, 18:36

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:38

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/03/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:56

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2021, 16:22

Prazo em Curso

21/09/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2021, 21:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2021, 17:36

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

03/09/2021, 15:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/09/2021, 14:59

Prazo em Curso

03/09/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:25

Registro de Sentença

31/08/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:35

Juntada de Ofício

07/08/2021, 18:10

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:12

Emissão da Relação

06/08/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 18:28

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:24

Prazo em Curso

07/07/2021, 15:35

Prazo em Curso

07/07/2021, 15:20

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2021, 17:02

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 15:30

Emissão da Relação

06/07/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 08:35

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:43

Conclusos para despacho

11/12/2020, 05:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 09:07

Documento Digitalizado

08/12/2020, 15:49

Documento Digitalizado

08/12/2020, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2020, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2020, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:57

Prazo em Curso

24/11/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:40

Emissão da Relação

23/11/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 07:05

Prazo em Curso

20/10/2020, 10:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 10:20

Emissão da Relação

15/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 17:59

Documento Digitalizado

11/09/2020, 13:31

Expedição em análise para assinatura

09/09/2020, 00:55

Expedição de Carta.

09/09/2020, 00:54

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 06:37

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 06:34

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 20:11

Prazo em Curso

31/07/2020, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 15:24

Despacho Saneador

27/07/2020, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 02:09

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:45

Prazo em Curso

07/02/2020, 12:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2019, 16:21

Prazo em Curso

09/09/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:01

Emissão da Relação

05/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2019, 15:17

Prazo em Curso

14/08/2019, 18:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/08/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:22

Documento Digitalizado

31/05/2019, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 14:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 17:57

Prazo em Curso

22/05/2019, 14:56

Expedição de Carta.

21/05/2019, 17:11

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2019, 16:51

Emissão da Relação

21/05/2019, 15:32

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/05/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 12:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2019 01:40:00, 12ª Vara Cível.

17/05/2019, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:38

Conclusos para despacho

03/05/2019, 17:41

Informação do Sistema

03/05/2019, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2019, 17:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 16:58

Interlocutória

•27/07/2020, 15:24

Despacho

•02/07/2021, 17:02

Sentença

•31/08/2021, 16:25

Interlocutória

•21/03/2022, 16:38

Interlocutória

•20/10/2022, 17:02

Despacho

•09/07/2025, 09:05

Acórdão

•09/07/2025, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2025, 09:05

Interlocutória

•09/07/2025, 09:05

Sentença

•26/09/2025, 16:56