Cumprimento de sentença 0802448-38.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.497,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 17:01

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:14

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:35

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:39

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 17:01

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:14

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:13

Documentos

Interlocutória

•01/09/2022, 16:04

Sentença

•31/10/2022, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:35

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:39

Processo Desarquivado

12/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:58

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:14

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:59

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:16

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:16

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:50

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:15

Emissão da Relação

22/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 04:04

Prazo em Curso

28/04/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:54

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:27

Registro de Sentença

22/04/2025, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802448-38.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernane Cavanha - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Manifeste-se, a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 1451/1457.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:04

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:43

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0802448-38.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernane Cavanha - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Sentença: Por fim, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez po

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:22

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:38

Registro de Sentença

29/08/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:51

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:37

Emissão da Relação

23/04/2024, 17:36

Juntada de NULL

23/04/2024, 16:02

Juntada de Mandado

23/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:07

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 14:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:42

Prazo em Curso

21/09/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:49

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:01

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:14

Emissão da Relação

16/08/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:46

Cobrança exaurida no GECOF

19/07/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:58

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 14:21

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:49

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 08:31

Evolução da Classe Processual

27/06/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:59

Processo Desarquivado

21/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 04:22

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:18

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:58

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:34

Emissão da Relação

30/05/2023, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2023, 10:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2023, 10:32

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ernane Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802448-38.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ernane Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802448-38.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para,

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Ernane Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2023. Processo incluso auto Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802448-38.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Ernane Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRELIMINAR RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0802448-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Ernane Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0802448-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2023, 17:24

Prazo em Curso

30/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:59

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:32

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 10:48

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 17:57

Prazo em Curso

31/10/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:28

Registro de Sentença

31/10/2022, 11:28

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 13:40

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/10/2022, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 17:58

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:58

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2022, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2022, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2022, 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2022, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2022, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:55

Prazo em Curso

08/09/2022, 15:18

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:18

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:18

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 18:10

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 04:00:00, 1ª Vara.

06/09/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 06:25

Informação do Sistema

29/08/2022, 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 14:30

Despacho

•30/05/2023, 09:52

Acórdão

•30/05/2023, 09:52

Despacho

•26/06/2023, 17:08

Despacho

•09/08/2023, 12:11

Despacho

•13/09/2023, 11:54

Sentença

•29/08/2024, 11:38

Sentença

•22/04/2025, 16:27

Despacho

•15/08/2025, 15:45

Despacho

•01/12/2025, 18:23