Procedimento Comum Cível 0838252-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:41

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:17

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:24

Juntada de NULL

26/02/2026, 17:53

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:41

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

17/03/2026, 07:17

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:24

Juntada de NULL

26/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:37

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:21

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:34

Documento Digitalizado

09/01/2026, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 13:19

Expedição de Carta.

08/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:03

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 07:03

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:44

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 21:59

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:31

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:01

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

01/04/2025, 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:53

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lucimar Santana - DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1. Assim, para esse fim, nomeio para o encargo o Dr. Hiroshi Sakihama, especialista em medicina do trabalho, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2. Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia. Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4. A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução"). Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões. Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6. O laudo pericial deverá ser feito em até 30 (trinta) dias úteis, contados da realização da perícia. 7. São os quesitos do juiz: A) O requerente apresenta alguma lesão/patologia, consoante afirmado na inicial? Em caso positivo, qual(is)? B) a lesão/patologia apresentada é decorrente de acidente de trabalho? O trabalho realizado pela parte autora, declinado na inicial, contribuiu como concausa para o agravamento da lesão(ões)? C) a lesão/patologia apresentada pelo requerente é permanente ou temporária? D) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer a atividade laboral exercida anteriormente? E) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer qualquer atividade laboral? f) Que outros esclarecimentos técnicos o médico habilitado julga necessário para esclarecer sobre a doença/deficiência física da parte requerente? - DETERMINAÇÕES FINAIS: 1) APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0838252-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE o réu para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 335 do CPC/15; intimando-o, ainda, acerca do laudo pericial; 2) SEM PREJUÍZO, após juntada do laudo, INTIME-SE a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, sob pena de preclusão. 3) Vindo a contestação e manifestação da parte autora acerca do laudo, CONCLUSOS para acertamento dos autos; 4) INTIME-SE o perito sobre a designação, bem como que deverá entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, salvo se assistido pela Defensoria Pública, da data, horário e local da perícia; 6) após a juntada do laudo pericial e manifestação das partes, ADOTE-SE as providências necessárias para o pagamento dos honorários Periciais.

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:33

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:00

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:24

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:35

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:35

Documento Digitalizado

14/01/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 16:29

Expedição de Carta.

14/01/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:01

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:51

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucimar Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0838252-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte requerente (f. 13), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou elementos para desconsiderar a

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:14

Expedição de Carta.

04/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 11:33

Proferida decisão interlocutória

03/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 09:51

Informação do Sistema

28/06/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:50

Documentos

Interlocutória

•20/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:53

Interlocutória

•15/05/2025, 21:59

Interlocutória

•13/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:48

Interlocutória

•03/07/2024, 11:33

04/02/2025, 00:00