Procedimento Comum Cível 0842102-30.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2026, 09:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 09:45

Documento Digitalizado

19/08/2025, 15:14

Cobrança exaurida no GECOF

19/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 06:52

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 09:10

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:32

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:00

Todas as movimentações(348)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2026, 09:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 09:45

Documento Digitalizado

19/08/2025, 15:14

Cobrança exaurida no GECOF

19/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 09:27

Despacho

•07/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 06:52

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 09:10

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:32

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:39

Realizado cálculo de custas

17/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/02/2025, 15:38

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:33

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2025, 17:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aurea Teresa Correa Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelado: Anízio Correa Bueno (Espólio) RepreLeg: Edmirse Mendonça Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Advogada: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) EMENTA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE COMODATO FIRMADO CONSIGO MESMA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO CO-HERDEIRO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 580 DO CÓDIGO CIVIL - CONTRATO NULO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - COMODATO QUE DESQUALIFICA A POSSE PELA AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1. O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo, razão pela qual rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade. 2. O inventariante não pode celebrarautocontrato de comodato, a fim de que não haja um conflito de interesses, salvo permissão excepcional conferida pelo mandato ou pela lei, hipótese não vislumbrada no caso concreto, de forma que escorreita a sentença que declarou sua nulidade. 3. Ausentes os requisitos legais para reconhecimento da prescrição aquisitiva, pois o comodato desqualifica o exercício de posse com animus domini, não se reconhece a aquisição da propriedade pela usucapião. 4. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0842102-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aurea Teresa Correa Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelado: Anízio Correa Bueno (Espólio) RepreLeg: Edmirse Mendonça Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Advogada: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0842102-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aurea Teresa Correa Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelado: Anízio Correa Bueno (Espólio) RepreLeg: Edmirse Mendonça Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Advogada: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0842102-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Anízio Correa Bueno (Espólio) RepreLeg: Edmirse Mendonça Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Advogada: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Portanto, não conheço do presente conflito de competência, ante a perda superveniente de seu objeto. Conflito de competência cível nº 0842102-30.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Aurea Teresa Correa Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Anízio Correa Bueno (Espólio) RepreLeg: Edmirse Mendonça Corrêa Advogado: Fábio Freitas Correa (OAB: 9133/MS) Advogada: Juliana Freitas Corrêa (OAB: 17572/MS) Conflito de competência cível nº 0842102-30.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Aurea Teresa Correa Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela Des. Elizabeth Rosa Baisch no Recurso de apelação cível n. 0842102-30.2019.8.12.0001, por entender que não possui vinculação em razão da aposentadoria do Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, conforme precedentes deste Tribunal. Reexaminados os autos de conflito, bem como a matéria envolvida na questão, admito a competência deste Relator para processar e julgar referido recurso, restando com isso prejudicado o incidente. Oficie-se á ilustre Desembargadora Suscitante para que remeta o recurso respectivo a este julgador, para os devidos fins.

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 16:27

Prazo em Curso

09/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 20:17

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2024, 09:27

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Anízio Corrêa Bueno - Ré: Aurea Tereza Correa - Decisão de fls. 551-553: "3 - PROVIMENTO. Intimação - ADV: Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS) Processo 0842102-30.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para fins de excluir da parte dispositiva da sentença de fls. 530-535 a menção de confirmação de tutela, devendo o item I do dispositivo, constar da seguinte forma: " I - DECLARAR a nulidade

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 19:36

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/06/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:32

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 17:32

Registro de Sentença

04/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:00

Prazo em Curso

29/01/2024, 20:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:27

Prazo em Curso

21/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:46

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/01/2024, 15:24

Prazo em Curso

10/01/2024, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2023 04:56:25, 12ª Vara Cível.

19/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 02:30:00, 12ª Vara Cível.

14/12/2023, 13:36

Prazo em Curso

14/12/2023, 10:37

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:14

Prazo em Curso

13/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 04:04:29, 12ª Vara Cível.

12/12/2023, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 13:20

Prazo em Curso

20/10/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

18/10/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:34

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

04/10/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

15/09/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 15:18

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:06

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:01

Documento Digitalizado

13/09/2023, 14:00

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:59

Informação do Sistema

13/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:35

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 15:35

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 04:00:00, 12ª Vara Cível.

04/09/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2023, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 13:39

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 01:29:59, 12ª Vara Cível.

23/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 15:00

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:17

Documento Digitalizado

21/08/2023, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 15:38

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:13

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

22/06/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 15:38

Prazo em Curso

06/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 04:30:00, 12ª Vara Cível.

06/06/2023, 16:41

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 04:27:13, 12ª Vara Cível.

24/05/2023, 16:27

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2023, 12:13

Prazo em Curso

19/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 21:41

Prazo em Curso

10/05/2023, 17:12

Documento Digitalizado

10/05/2023, 17:09

Prazo em Curso

10/05/2023, 15:48

Documento Digitalizado

09/05/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 17:06

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:13

Prazo em Curso

05/05/2023, 17:56

Informação do Sistema

05/05/2023, 16:08

Informação do Sistema

05/05/2023, 16:08

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 15:30

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/05/2023, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2023, 16:15

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/04/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:34

Conclusos para decisão

12/10/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:35

Prazo em Curso

23/09/2022, 21:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/09/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 15:13

Emissão da Relação

13/09/2022, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2022, 15:12

Prazo em Curso

12/09/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 03:30:00, 12ª Vara Cível.

12/09/2022, 18:22

Prazo em Curso

08/09/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:20

Prazo em Curso

05/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

13/04/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 21:01

Processo saneado

30/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:25

Prazo em Curso

26/11/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/11/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 04:20

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:56

Prazo em Curso

29/04/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 07:59

Emissão da Relação

27/04/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:27

Documento Digitalizado

10/03/2021, 14:35

Juntada de Ofício

10/03/2021, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 15:33

Prazo em Curso

28/01/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 07:45

Emissão da Relação

26/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2021, 10:33

Juntada de NULL

07/01/2021, 18:33

Juntada de Mandado

07/01/2021, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2020, 07:04

Prazo em Curso

17/12/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:05

Prazo em Curso

08/12/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:43

Expedição em análise para assinatura

03/12/2020, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 07:55

Emissão da Relação

02/12/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:33

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 07:54

Emissão da Relação

10/11/2020, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2020, 13:06

Prazo em Curso

27/10/2020, 12:37

Expedição de Carta.

26/10/2020, 14:35

Expedição em análise para assinatura

25/10/2020, 23:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:52

Emissão da Relação

23/10/2020, 05:45

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2020 02:00:00, 12ª Vara Cível.

21/10/2020, 14:31

Documento Digitalizado

13/10/2020, 18:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:08

Emissão da Relação

07/10/2020, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 07:41

Emissão da Relação

11/08/2020, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:23

Juntada de Ofício

03/08/2020, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 20:38

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 07:56

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 17:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:15

Prazo em Curso

18/03/2020, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:52

Expedição de Carta.

17/03/2020, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2020, 15:59

Expedição em análise para assinatura

17/03/2020, 15:57

Emissão da Relação

17/03/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2020 02:40:00, 12ª Vara Cível.

17/03/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:51

Juntada de Ofício

04/03/2020, 16:50

Prazo em Curso

14/02/2020, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:47

Emissão da Relação

12/02/2020, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:45

Informação do Sistema

03/02/2020, 18:24

Prazo em Curso

07/01/2020, 06:21

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 07:46

Emissão da Relação

18/12/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 18:36

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:18

Informação do Sistema

16/12/2019, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2019, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 13:43

Despacho

•07/01/2025, 09:27

Interlocutória

•03/07/2024, 19:36

Sentença

•04/06/2024, 17:32

Despacho

•23/01/2024, 17:05

Despacho

•18/10/2023, 14:34

Despacho

•04/10/2023, 17:54

Interlocutória

•15/09/2023, 15:18

Despacho

•23/08/2023, 11:02

Despacho

•21/08/2023, 17:23

Despacho

•22/06/2023, 14:36

Despacho

•09/05/2023, 15:13

Despacho

•02/05/2023, 13:39

Interlocutória

•11/04/2023, 08:46

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2025, 09:27

Despacho

•07/01/2025, 09:27

Despacho

•07/01/2025, 09:27

Interlocutória

•03/07/2024, 19:36

Sentença

•04/06/2024, 17:32

Despacho

•23/01/2024, 17:05

Despacho

•18/10/2023, 14:34

Despacho

•04/10/2023, 17:54

Interlocutória

•15/09/2023, 15:18

Despacho

•23/08/2023, 11:02

Despacho

•21/08/2023, 17:23

Despacho

•22/06/2023, 14:36

Despacho

•09/05/2023, 15:13

Despacho

•02/05/2023, 13:39

Interlocutória

•11/04/2023, 08:46

Despacho

•06/09/2022, 16:58

Interlocutória

•30/03/2022, 21:01

Despacho

•23/11/2021, 15:59

Despacho

•19/04/2021, 11:27

Despacho

•02/12/2020, 11:33

Despacho

•09/11/2020, 10:45

Despacho

•02/10/2020, 17:11

Despacho

•06/08/2020, 17:30

Despacho

•09/03/2020, 14:31

Despacho

•11/02/2020, 18:33

Interlocutória

•17/12/2019, 18:36