Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001416-39.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARCINDO JOSE DINIZ

CPF

Reu

PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

JULIO ALVES DOS REIS

CPF

Reu

FERNANDO SAMPAIO MARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DOS SANTOS BERTI

OAB/MS 25396·CPF·Representa: Réu

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 21510·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO BORCHERT

OAB/MS 16686·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DANIEL VIEGAS SOARES BARROSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARCINDO JOSE DINIZ

CPF

Reu

PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO

CPF

Reu

JULIO ALVES DOS REIS

CPF

Reu

FERNANDO SAMPAIO MARINI

CPF

Reu

NERALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

TATIANE LIMA

CPF

Reu

GILMAR ROVER

CPF

TERCEIRO

GILMAR ROOVER

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMOLO FELIPE ROVER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON AFONSO PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO NETO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUSA HELENA OBEDORFER

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO DOS SANTOS BERTI

OAB/MS 25396·CPF·Representa: Réu

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS

OAB/MS 21510·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO BORCHERT

OAB/MS 16686·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DANIEL VIEGAS SOARES BARROSO

CPF·Representa: Réu

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Réu

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 22:03

Documento Digitalizado

10/03/2026, 22:03

Documento Digitalizado

24/12/2025, 17:38

Documento Digitalizado

22/12/2025, 22:20

Documento Digitalizado

22/12/2025, 16:50

Documento Digitalizado

22/12/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:36

Documento Digitalizado

12/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2024, 07:07

Todas as movimentações(563)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 22:03

Documento Digitalizado

10/03/2026, 22:03

Documento Digitalizado

24/12/2025, 17:38

Documento Digitalizado

22/12/2025, 22:20

Documento Digitalizado

22/12/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 19:34

Sentença

•03/07/2024, 15:12

Documento Digitalizado

22/12/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:36

Documento Digitalizado

12/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2024, 07:07

Documento Digitalizado

30/10/2024, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

21/09/2024, 11:05

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2024, 12:50

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

09/08/2024, 06:27

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 03:46

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 18:39

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Arcindo José Diniz - Intimação acerca da r. sentença de fls. 716-178, cujo dispositivo segue transcrito: Isto Posto e pelo mais que dos autos constam, por se tratar de matéria de ordem pública, acolho parcialmente o requerimento de fls. 709/71 e julgo extinta a pena de multa dos réus Tatiane e Júlio, já qualifcados. Intimação - ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Claudio dos Santos Berti (OAB 25396MS/) Processo 0001416-39.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Defiro o pretend

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:12

Registro de Sentença

03/07/2024, 15:12

Extinta a punibilidade por prescrição

03/07/2024, 15:01

Cancelamento do Registro de Sentença

02/07/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 18:00

Registro de Sentença

02/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:40

Manifestação do Ministério Público

23/04/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2024, 17:34

Manifestação do Ministério Público

25/03/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:38

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2024, 18:40

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2024, 14:30

Manifestação do Ministério Público

16/01/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2024, 07:38

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:20

Sentença Condenatória

11/01/2024, 12:20

Registro de Sentença

11/01/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 06:57

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2023, 06:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 07:04:36, 1ª Vara Criminal.

08/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2023, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2023, 20:30

Manifestação do Ministério Público

31/08/2023, 20:30

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

28/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2023, 16:46

Manifestação do Ministério Público

14/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 16:56

Despacho Saneador

13/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2023, 18:01

Manifestação do Ministério Público

19/06/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2023, 13:16

Juntada de NULL

15/06/2023, 16:55

Juntada de Mandado

15/06/2023, 16:54

Prazo em Curso

26/05/2023, 09:41

Prazo em Curso

11/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:58

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 21:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:32

Juntada de Carta precatória

12/04/2023, 17:03

Documento Digitalizado

12/04/2023, 17:02

Prazo em Curso

05/04/2023, 11:14

Prazo em Curso

05/04/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:01

Documento Digitalizado

27/03/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 11:49

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 08:23

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:40

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:19

Documento Digitalizado

24/11/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 07:29

Documento Digitalizado

24/11/2022, 07:28

Expedição de Carta precatória.

23/11/2022, 18:28

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:16

Expedição em análise para assinatura

18/11/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:51

Documento Digitalizado

17/11/2022, 19:12

Documento Digitalizado

17/11/2022, 19:12

Documento Digitalizado

17/11/2022, 19:11

Documento Digitalizado

17/11/2022, 19:11

Documento Digitalizado

17/11/2022, 19:11

Documento Digitalizado

17/11/2022, 19:11

Documento Digitalizado

17/11/2022, 19:11

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 16:32

Documento Digitalizado

03/11/2021, 16:30

Documento Digitalizado

03/11/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:56

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:45

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 12:21

Documento Digitalizado

06/07/2021, 12:19

Documento Digitalizado

06/07/2021, 12:19

Juntada de Mandado

29/06/2021, 17:14

Juntada de NULL

29/06/2021, 17:14

Juntada de NULL

19/05/2021, 12:04

Documento Digitalizado

30/04/2021, 15:41

Documento Digitalizado

30/04/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 13:03

Juntada de Mandado

07/01/2021, 16:31

Juntada de Mandado

17/12/2020, 13:28

Juntada de NULL

17/12/2020, 13:28

Juntada de NULL

12/12/2020, 23:31

Prazo em Curso

04/12/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 14:28

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 12:40

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 18:48

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 12:09

Processo de Execução Criminal Iniciado

18/11/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:56

Processo de Execução Criminal Iniciado

16/11/2019, 11:58

Processo de Execução Criminal Iniciado

16/11/2019, 11:57

Processo de Execução Criminal Iniciado

16/11/2019, 11:56

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 17:39

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 14:48

Documento Digitalizado

04/11/2019, 14:47

Documento Digitalizado

04/11/2019, 14:47

Documento Digitalizado

04/11/2019, 14:47

Documento Digitalizado

04/11/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:21

Recebidos os autos

31/10/2019, 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2019, 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2019, 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2019, 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2019, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 14:33

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2018, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2018, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2018, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2018, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 21:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2017, 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2017, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2017, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 01:44

Expedição de Certidão.

21/04/2017, 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2017, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2017, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2017, 10:24

Conclusos para despacho

27/03/2017, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2017, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2017, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2017.

24/03/2017, 16:59

Juntada de NULL

24/03/2017, 16:49

Juntada de Mandado

24/03/2017, 16:49

Juntada de NULL

24/03/2017, 16:49

Juntada de Mandado

24/03/2017, 16:49

Juntada de NULL

24/03/2017, 16:48

Juntada de Mandado

24/03/2017, 16:48

Juntada de NULL

24/03/2017, 16:47

Juntada de Mandado

24/03/2017, 16:47

Prazo em Curso

08/02/2017, 17:49

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 20:27

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 14:11

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 14:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2016, 08:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

06/12/2016, 21:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2016, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2016, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2016, 11:54

Emissão da Relação

06/12/2016, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 10:38

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2016, 16:38

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2016, 16:38

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 18:40

Registro de Sentença

29/11/2016, 18:40

Sentença Condenatória

29/11/2016, 18:40

Conclusos para julgamento

05/10/2016, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2016, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2016, 12:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 21:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2016, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2016, 13:13

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2016, 22:50

Prazo em Curso

09/09/2016, 14:48

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2016, 11:42

Emissão da Relação

08/09/2016, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2016, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 23:41

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2016, 18:44

Juntada de Mandado

29/08/2016, 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2016 05:40:44, 1ª Vara Criminal.

29/08/2016, 17:40

Juntada de NULL

27/08/2016, 18:30

Juntada de NULL

25/08/2016, 16:52

Juntada de Mandado

25/08/2016, 16:51

Juntada de Mandado

25/08/2016, 16:51

Juntada de Mandado

25/08/2016, 16:50

Juntada de Mandado

25/08/2016, 16:50

Juntada de Mandado

25/08/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:49

Juntada de NULL

23/08/2016, 18:19

Juntada de Mandado

23/08/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 18:19

Juntada de NULL

23/08/2016, 17:34

Juntada de NULL

22/08/2016, 15:03

Juntada de NULL

22/08/2016, 11:38

Juntada de NULL

22/08/2016, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2016, 18:28

Prazo em Curso

17/08/2016, 18:27

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:13

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 11:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 13:41

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 11:51

Emissão da Relação

12/07/2016, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2016, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 17:31

Autos preparados para expedição

11/07/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2016, 15:09

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2016 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

11/07/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 11:49

Despacho Saneador

06/07/2016, 11:49

Conclusos para despacho

30/06/2016, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2016, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2016, 11:45

Prazo em Curso

18/05/2016, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 14:28

Emissão da Relação

12/05/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 18:26

Despacho Saneador

06/05/2016, 18:26

Conclusos para decisão

14/04/2016, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2016, 15:25

Documento Digitalizado

13/04/2016, 15:24

Documento Digitalizado

13/04/2016, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2016, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/03/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2016, 18:26

Juntada de NULL

28/03/2016, 18:21

Juntada de Mandado

28/03/2016, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2016, 11:48

Prazo em Curso

28/01/2016, 12:43

Publicado ato_publicado em 27/01/2016.

27/01/2016, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 17:45

Emissão da Relação

25/01/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2016, 13:06

Despacho Saneador

19/01/2016, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 09:23

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 07:47

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 15:53

Conclusos para despacho

13/01/2016, 18:21

Juntada de NULL

13/01/2016, 18:20

Juntada de Mandado

13/01/2016, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2016, 08:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2016, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

25/12/2015, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2015, 09:02

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2015, 18:41

Autos preparados para expedição

15/12/2015, 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2015 05:28:35, 1ª Vara Criminal.

15/12/2015, 17:28

Juntada de NULL

14/12/2015, 16:28

Juntada de Mandado

14/12/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 16:28

Juntada de NULL

09/12/2015, 13:26

Juntada de Mandado

09/12/2015, 13:26

Juntada de Mandado

09/12/2015, 13:26

Juntada de Mandado

09/12/2015, 13:25

Juntada de Mandado

09/12/2015, 13:25

Juntada de Mandado

09/12/2015, 13:24

Juntada de NULL

09/12/2015, 13:24

Juntada de Mandado

09/12/2015, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 13:24

Juntada de NULL

30/11/2015, 09:02

Juntada de NULL

27/11/2015, 17:43

Juntada de NULL

25/11/2015, 10:39

Juntada de NULL

25/11/2015, 09:22

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Documento Digitalizado

23/11/2015, 17:55

Prazo em Curso

18/11/2015, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2015, 17:58

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:21

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:21

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:21

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:21

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:21

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:20

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 14:14

Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

09/11/2015, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2015, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2015, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2015, 17:35

Emissão da Relação

05/11/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2015, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 10:25

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2015, 18:00

Autos preparados para expedição

03/11/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2015 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

14/10/2015, 13:14

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 18:04

Registro de Sentença

13/10/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 18:04

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/10/2015, 18:03

Conclusos para julgamento

23/09/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2015, 17:10

Manifestação do Ministério Público

23/09/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2015, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2015, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2015.

22/09/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 10:18

Prazo em Curso

23/06/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

16/06/2015, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2015, 11:19

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 15:03

Conclusos para decisão

30/10/2014, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2014, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2014, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2014, 16:54

Juntada de NULL

15/10/2014, 16:52

Juntada de Mandado

15/10/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2014, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2014, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2014, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2014, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2014, 14:30

Autos preparados para expedição

16/09/2014, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2014, 14:12

Juntada de NULL

16/09/2014, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 14:04

Juntada de Ofício

15/09/2014, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2014, 17:30

Manifestação do Ministério Público

15/09/2014, 17:30

Juntada de Mandado

15/09/2014, 17:30

Juntada de Ofício

15/09/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2014, 14:43

Juntada de NULL

11/09/2014, 14:41

Juntada de Mandado

11/09/2014, 14:41

Juntada de NULL

11/09/2014, 14:41

Juntada de Mandado

11/09/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 14:41

Juntada de Ofício

11/09/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 14:40

Juntada de NULL

04/09/2014, 16:42

Juntada de Mandado

04/09/2014, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 16:42

Juntada de Ofício

04/09/2014, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 16:39

Prazo em Curso

21/08/2014, 14:17

Prazo em Curso

21/08/2014, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 14:17

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 19:02

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 19:02

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 19:02

Prazo em Curso

19/08/2014, 16:35

Prazo em Curso

19/08/2014, 16:34

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 16:59

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

18/08/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

18/08/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

18/08/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

18/08/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

18/08/2014, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2014, 16:42

Expedição em análise para assinatura

15/08/2014, 16:42

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 16:23

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 14:38

Autos preparados para expedição

13/08/2014, 16:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/08/2014, 16:01

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2014, 11:02

Recebida a denúncia

12/08/2014, 11:02

Conclusos para decisão

04/08/2014, 17:42

Manifestação do Ministério Público

04/08/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 17:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

04/08/2014, 17:28

Juntada de Petição de Denúncia

04/08/2014, 17:28

Distribuído por sorteio

23/01/2013, 12:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

23/01/2013, 12:00

Despacho

•22/04/2024, 15:42

Sentença

•11/01/2024, 12:20

Despacho

•28/08/2023, 14:18

Interlocutória

•13/07/2023, 16:56

Despacho

•02/05/2023, 15:32

Interlocutória

•28/03/2017, 10:24

Sentença

•29/11/2016, 18:40

Interlocutória

•06/07/2016, 11:49

Interlocutória

•06/05/2016, 18:26

Interlocutória

•19/01/2016, 09:23

Sentença

•13/10/2015, 18:03

Despacho

•15/01/2015, 10:12

Interlocutória

•12/08/2014, 11:02