Procedimento Comum Cível 0800343-65.2024.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800343-65.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair José Marchetto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Junior Correa dos Santos (OAB 28460/MS) Processo 0800343-65.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 17:07

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jair José Marchetto Advogado: Junior Correa (OAB: 28460/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800343-65.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jair José Marchetto Advogado: Junior Correa (OAB: 28460/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234). providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da lei adjetiva civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800343-65.2024.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 10:41

—

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair José Marchetto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Junior Correa dos Santos (OAB 28460/MS) Processo 0800343-65.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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