Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802551-67.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 09:35

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 01:15

Proferida decisão interlocutória

02/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 08:53

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 16:15

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 09:35

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 01:16

Despacho

•17/04/2025, 19:53

Emissão da Relação

19/01/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 01:15

Proferida decisão interlocutória

02/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 08:53

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 17:08

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:01

Emissão da Relação

30/04/2025, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 19:53

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:17

Redistribuição de Processo - Saída

26/02/2025, 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/02/2025, 12:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/02/2025, 12:09

Redistribuição de Processo - Saída

26/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 09:41

Declarada incompetência

25/02/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marilda Extrato Simioli - Converto o feito em diligência e determino a intimação da autora para que, em 15 (quinze) dias, tome conhecimento dos termos da petição e documento de fls. 192/193, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à possível perda superveniente do objeto e requerer o que de direito, em observância ao princípio da proibição de decisão surpresa. Então, retorne concluso na fila de "terminativas". Às providências. Intimação - ADV: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS) Processo 0802551-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/01/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:31

Informação do Sistema

28/10/2024, 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:39

Prazo em Curso

09/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marilda Extrato Simioli - Réu: Município de Campo Grande/MS - Despacho fl.170:"...Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, Intimação - ADV: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS) Processo 0802551-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:53

Emissão da Relação

30/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2024.

14/07/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:52

Prazo em Curso

11/07/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marilda Extrato Simioli - Decisão de f. 159: "Cientifiquem-se as partes acerca da revogação da liminar concedida (fls. 140-158). Em prosseguimento ao feito, Intimação - ADV: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS) Processo 0802551-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerente para, no prazo de 15 impugnar as contestações de fls. 76-87 e 99-114. Intimem-se."

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:48

Processo Desarquivado

03/07/2024, 12:47

Juntada de Ofício

25/06/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:08

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:42

Juntada de Ofício

08/04/2024, 14:40

Informação do Sistema

04/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 14:03

Prazo em Curso

27/03/2024, 19:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:39

Juntada de NULL

14/03/2024, 13:54

Juntada de Mandado

14/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2024, 17:49

Juntada de NULL

11/03/2024, 16:52

Juntada de Mandado

11/03/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:46

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:56

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:42

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 12:36

Emissão da Relação

07/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:31

Concedida a Medida Liminar

06/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:32

Emissão da Relação

24/01/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:00

Recebidos os Autos do NAT

18/01/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

16/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 10:51

Interlocutória

•25/02/2025, 09:41

Despacho

•19/11/2024, 14:31

Despacho

•29/07/2024, 17:02

Despacho

•03/07/2024, 15:40

Despacho

•08/04/2024, 17:11

Despacho

•19/03/2024, 14:19

Interlocutória

•06/02/2024, 17:31

Despacho

•23/01/2024, 18:01

Despacho

•16/01/2024, 18:01