Apelação / Remessa Necessária 0807140-54.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 253.501,60

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JUIZ (A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MARIA VALDIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

TATIANE ANDINO MATAS

OAB/MS 16767·Representa: Réu

RAPHAEL CORREIA NANTES

OAB/MS 20525·CPF·Representa: Réu

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 18:11

Transitado em Julgado em #{data}

03/03/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 01:17

Recebidos os autos

14/12/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:51

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:05

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 18:11

Transitado em Julgado em #{data}

03/03/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 01:17

Documentos

Acórdão

•28/11/2021, 20:39

Despacho

•28/04/2021, 21:54

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legal

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Recebidos os autos

14/12/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:51

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 16:42

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 20:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/11/2021, 20:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/11/2021, 22:02

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 18:51

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:06

Juntada de Certidão

29/04/2021, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 00:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2020, 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:33

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 15:16