Procedimento Comum Cível 0808016-62.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.500,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

DEOCLECIO PIMENTEL

Autor

FULANO DE TAL

Reu

Advogados / Representantes

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 1569·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDÔ LECHUGA

OAB/MS 14214·Representa: Autor

MARIANA MENDES MIRANDA DE BRITTO

OAB/MS 14837·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 1569·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

MAYARA BENDÔ LECHUGA

OAB/MS 14214·Representa: Autor

MARIANA MENDES MIRANDA DE BRITTO

OAB/MS 14837·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

29/09/2025, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 14:04

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:59

Registro de Sentença

15/09/2025, 19:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/09/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 19:01

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:33

Prazo em Curso

29/09/2025, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 19:59

Interlocutória

•26/02/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 14:04

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:59

Registro de Sentença

15/09/2025, 19:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/09/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 03:20

Prazo em Curso

24/03/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:45

Despacho Saneador

26/02/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB 14837/MS), Mayara Bendo Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0808016-62.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deoclécio Pimentel - Reqdo: Fulano de Tal - Intime-se o autor pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 15:51

Emissão da Relação

04/07/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:20

Prazo em Curso

22/01/2024, 05:33

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:03

Emissão da Relação

19/01/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:21

Outras Decisões

18/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2023, 11:06

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

27/07/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2023, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2023, 14:15

Emissão da Relação

10/01/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:11

Conclusos para despacho

15/07/2022, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 12:20

Prazo em Curso

20/05/2022, 16:14

Prazo em Curso

19/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:31

Prazo em Curso

19/05/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:34

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

17/05/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 17:49

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:47

Prazo em Curso

21/10/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

19/10/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:43

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 16:05

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2021, 21:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/09/2021, 21:29

Emissão da Relação

30/09/2021, 09:37

Juntada de Mandado

29/09/2021, 16:00

Juntada de NULL

29/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:58

Prazo em Curso

19/08/2021, 15:05

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 08:08

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2021, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2021, 15:35

Prazo em Curso

29/07/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

28/07/2021, 05:46

Emissão da Relação

28/07/2021, 05:36

Emissão da Relação

28/07/2021, 05:35

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2021, 09:18

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 03:40:00, 15ª Vara Cível.

26/07/2021, 13:11

Prazo em Curso

26/07/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2021, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2021, 16:51

Prazo em Curso

01/06/2021, 10:11

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 06:58

Emissão da Relação

28/05/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 08:55

Outras Decisões

28/05/2021, 08:55

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2021.

17/05/2021, 13:51

Prazo em Curso

23/04/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 21:36

Emissão da Relação

20/04/2021, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:33

Prazo em Curso

18/03/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 09:07

Emissão da Relação

17/03/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão

15/03/2021, 21:21

Informação do Sistema

15/03/2021, 18:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2021, 18:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 10:39

Despacho

•17/06/2024, 18:03

Interlocutória

•18/01/2024, 17:21

Despacho

•26/07/2023, 18:10

Despacho

•16/12/2022, 15:44

Interlocutória

•10/05/2022, 17:49

Despacho

•13/10/2021, 17:43

Interlocutória

•22/07/2021, 10:36

Interlocutória

•28/05/2021, 08:55

Despacho

•20/04/2021, 15:26

Despacho

•16/03/2021, 15:56