Cumprimento de sentença 0808198-82.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.761,69

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 06:52

Emissão da Relação

13/03/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:26

Despacho

•30/07/2025, 17:49

16/03/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 06:52

Emissão da Relação

13/03/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

31/07/2025, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 14:31

Juntada de NULL

13/03/2025, 14:18

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0808198-82.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Fls. 500. Intime-se a parte autora, pessoalmente, nos termos do art. 186, §2º do CPC, para que se manifeste quanto à proposta de pagamento apresentada aos fls. 497/498. Às providências e intimações necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2024, 09:28

Emissão da Relação

07/12/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:30

Prazo em Curso

10/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0808198-82.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Vistos. Ciente da decisão proferida no AI, fls. 479/487. Recebe-se a petição de fls. 461/463. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Públi

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 08:47

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 14:22

Recebida petição inicial

04/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 13:46

Documento Digitalizado

29/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 14:46

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 18:35

Juntada de Ofício

07/05/2024, 18:28

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:33

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/11/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:01

Informação do Sistema

13/11/2023, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2023, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2023, 17:18

Prazo em Curso

27/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

21/09/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 14:27

Outras Decisões

19/09/2023, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2023, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

31/08/2023, 07:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2023, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 18:36

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2023, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/08/2023, 10:30

Emissão da Relação

09/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2023, 11:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 11:29

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2022, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2022, 18:09

Prazo em Curso

03/03/2022, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:59

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2022, 13:40

Prazo em Curso

20/01/2022, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2022, 16:33

Emissão da Relação

11/01/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:45

Registro de Sentença

10/01/2022, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2021, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2021, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2021, 17:00

Prazo em Curso

02/08/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 10:34

Emissão da Relação

29/07/2021, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:50

Registro de Sentença

27/07/2021, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2021, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão

24/05/2021, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2021, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:30

Prazo em Curso

17/05/2021, 20:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2021, 10:31

Emissão da Relação

27/04/2021, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2021, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2021, 12:59

Prazo em Curso

14/04/2021, 08:13

Prazo em Curso

12/04/2021, 22:53

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2021, 21:57

Emissão da Relação

16/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2021, 17:28

Prazo em Curso

01/03/2021, 23:37

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:53

Juntada de NULL

23/02/2021, 18:01

Juntada de Mandado

23/02/2021, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2021, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2021, 15:02

Prazo em Curso

14/01/2021, 18:17

Prazo em Curso

12/01/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 15:14

Expedição de Carta.

12/01/2021, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2021, 16:56

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2021 04:00:00, 16ª Vara Cível.

09/12/2020, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2020, 18:43

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 17:12

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:21

Informação do Sistema

24/03/2020, 12:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2020, 12:23

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 09:04

Despacho

•19/11/2024, 11:15

Despacho

•04/06/2024, 14:22

Despacho

•16/11/2023, 17:54

Interlocutória

•19/09/2023, 14:27

Despacho

•08/08/2023, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 11:26

Acórdão

•08/08/2023, 11:25

Despacho

•08/08/2023, 11:25

Sentença

•10/01/2022, 15:45

Sentença

•27/07/2021, 17:50

Despacho

•25/03/2020, 10:22