Procedimento Comum Cível 0820720-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.601,18

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

12/03/2026, 10:38

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2026, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:06

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 03:17

Prazo em Curso

22/01/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

21/01/2026, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2026, 07:11

Todas as movimentações(93)

Informação do Sistema

12/03/2026, 10:38

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2026, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

10/02/2026, 07:06

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 03:17

Prazo em Curso

22/01/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

21/01/2026, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2026, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:23

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:48

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:54

Juntada de Informações

21/10/2025, 15:06

Juntada de Informações

21/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0820720-05.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0820720-05.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. A regra do art. 489, § 1º, VI, do CPC/15, segundo a qual o juiz, para deixar de aplicar enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, deve demonstrar a existência de distinção ou de superação, somente se aplica às súmulas ou precedentes vinculantes, mas não às súmulas e aos precedentes apenas persuasivos. Precedentes. Em sede de aclaratórios, não se admite que seja refeito o juízo valorativo que ensejou o não provimento do recurso, pois o recurso estrito não é vocacionado à revisão de julgamentos ou mesmo para eventual correção de error in iudicando. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820720-05.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0820720-05.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820720-05.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - EXISTÊNCIA - REVISÃO DO CONTRATO NO PARTICULAR - APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. A questão referente à nulidade de cláusula contratual relativa aos juros remuneratórios é majoritariamente de direito, que não enseja a necessidade de produção de prova pericial, pois a análise da abusividade de cláusula é possível tão somente com a averiguação do percentual contratado a título de juros remuneratórios frente à média praticada pelo mercado no período da contratação, não havendo, portanto, cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova pericial. Preliminar rejeitada. Hipótese na qual os juros remuneratórios foram contratados em percentuais muito superiores às médias verificadas no mercado, para o período da contratação, sempre numa diferença de quase ou mais que triplo destas, daí porque evidente a abusividade. Apelação conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820720-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820720-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: João Chavez Nogueira Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0820720-05.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 08:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 18:45

Prazo em Curso

01/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Chavez Nogueira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820720-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

17/09/2024, 06:34

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2024, 19:11

Prazo em Curso

28/08/2024, 00:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Chavez Nogueira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Pr Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820720-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 09:26

Emissão da Relação

20/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:09

Registro de Sentença

02/08/2024, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Chavez Nogueira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º) Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820720-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2024, 14:25

Prazo em Curso

08/07/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Chavez Nogueira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Posto isso, nos termos e limites da motivação expendida, (artigo 487, inciso I CPC), julga-se procedentes os pedidos inaugurais, para determinar que os juros remunera Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0820720-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/07/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/06/2024, 19:03

Registro de Sentença

20/06/2024, 19:03

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2024, 17:55

Prazo em Curso

22/05/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:35

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:33

Expedição de Carta.

26/04/2024, 12:46

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:51

Informação do Sistema

03/04/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 04:36

Acórdão

•20/08/2025, 09:59

Sentença

•02/08/2024, 17:09

Sentença

•20/06/2024, 19:03

Despacho

•03/04/2024, 16:53