Procedimento Comum Cível 0824105-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 58.197,80

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

PAOLA SANDIM DA SILVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Reu

ENZO VEICULOS LTDA. - FILIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEÓFILO OTTONI ALVES KNOELLER

OAB/MS 23390·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·Representa: Réu

DEIRDRE ARAÚJO SERRA

OAB/MS 12463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 12:41

Prazo em Curso

21/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 21:01

Prazo em Curso

14/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 09:39

Prazo em Curso

12/12/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 16:40

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 16:32

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 10:34

Despacho

•15/05/2025, 17:41

21/01/2026, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 12:41

Prazo em Curso

21/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 21:01

Prazo em Curso

14/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2026, 09:39

Prazo em Curso

12/12/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 16:40

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 16:32

Prazo em Curso

07/11/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 10:34

Registro de Sentença

05/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:16

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2025, 15:39

Prazo em Curso

18/07/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 12:04

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Alegações finais

09/07/2025, 11:00

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:30:31, 15ª Vara Cível.

17/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2025, 20:59

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:28

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 04:00:00, 15ª Vara Cível.

22/04/2025, 17:41

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:05

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 14:30

Outras Decisões

04/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:54

Prazo em Curso

08/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paola Sandim da Silveira - Réu: Enzo Veículos Ltda. - Rejeito, de início, a impugnação à gratuidade judiciária concedida à autora, apresentada pela ré Enzo Veículos Ltda em sua contestação, tendo em vis Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB 23390/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0824105-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 15:07

Despacho Saneador

04/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

12/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:06

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:21

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

15/01/2024, 05:31

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/01/2024, 20:40

Prazo em Curso

11/01/2024, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:52

Prazo em Curso

30/06/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/06/2023, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 09:18

Prazo em Curso

11/01/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/01/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:20

Prazo em Curso

18/11/2022, 12:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 13:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 13:18

Prazo em Curso

24/08/2022, 13:01

Prazo em Curso

23/08/2022, 12:47

Expedição de Carta.

23/08/2022, 12:39

Expedição de Carta.

23/08/2022, 12:39

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:31

Prazo em Curso

18/08/2022, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/08/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 07:31

Prazo em Curso

08/07/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:34

Prazo em Curso

07/07/2022, 13:36

Expedição de Carta.

07/07/2022, 12:49

Expedição de Carta.

07/07/2022, 12:49

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/07/2022, 11:57

Emissão da Relação

06/07/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 11:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2022, 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2022, 11:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2022, 11:48

Prazo em Curso

05/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2022 01:20:00, 15ª Vara Cível.

05/07/2022, 14:18

Prazo em Curso

04/07/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

22/06/2022, 20:35

Informação do Sistema

22/06/2022, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2022, 19:31

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 19:20

Interlocutória

•04/04/2025, 14:30

Interlocutória

•04/06/2024, 15:07

Despacho

•11/01/2024, 18:48

Despacho

•28/06/2023, 16:30

Despacho

•16/12/2022, 14:56

Despacho

•28/06/2022, 15:58