Cumprimento de sentença 0844670-24.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.216.865,95

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

LáZARO ORTEGA SILVA

CPF

Autor

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDA

CPF

Autor

ANA CACILDA ROLIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

LáZARO ORTEGA SILVA

CPF

Autor

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDA

CPF

Autor

ANA CACILDA ROLIM

CPF

Autor

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECA

CPF

Autor

MAURO JOSé DE Sá COSTA

CPF

Autor

MOACIR BATISTOTI

CPF

Autor

MOACIR LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MôNICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NERALDO DE ARAUJO

CPF

Autor

NILSON AMBRóSIO CALDEIRA

CPF

Autor

ONESIO BUENO DE FREITAS

CPF

Autor

RICARDO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MARQUES GALVãO

CPF

Autor

RONNEY ALENCAR MOREIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE PARRON ARANDA

CPF

Autor

SERGIO ANTONIO PARRON PADOVAN

CPF

Autor

SILVIO GRINCEVICOS JOSé PRADO

CPF

Autor

TIBIRIçá ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZ

CPF

Autor

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROS

CPF

Autor

DENISE SILVA DE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZ GOMES

CPF

Autor

ARIOSVALDO SEBASTIãO MOREIRA

CPF

Autor

BRAZ DE ARRUDA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CACERES

CPF

Autor

CHRISTIANE FARIA CAMARGO YAHN

CPF

Autor

CORNELIO BRAGA

CPF

Autor

DANIEL FLORES

CPF

Autor

DINAMéRICO RAMOS PRóSPERO

CPF

Autor

DJALMA MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

EDSON COELHO DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIANA DOS SANTOS AQUINO MOREIRA

CPF

Autor

EDSON DE SOUZA PANIAGO

CPF

Autor

EDUARDO DE ALMEIDA MELLO

CPF

Autor

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPES

CPF

Autor

EMERSON COSTA DE MELO

CPF

Autor

GERSON SILVEIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GISLAINE ARAúJO DINIZ DE CAMARGO

CPF

Autor

HELVIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

HUMBERTO PORTELA DE CAMPOS

CPF

Autor

ISMAEL DINIZ CARDOSO

CPF

Autor

ALBERTO KALACHE

CPF

Autor

JAIR BATISTA PARREIRA

CPF

Autor

JORGE TAKESHI OTUBO

CPF

Autor

JOSé CéSAR DE OLIVEIRA ESTODUTO

CPF

Autor

JOSE DA SILVA SANT' ANNA

CPF

Autor

JOSé LUIZ ORRO DE CAMPOS

CPF

Autor

JULIANO DUARTE LINS LACERDA DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ACIR TETE MORELI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Autor

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB/MS 22614·Representa: Autor

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:29

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:55

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:10

Processo Desarquivado

09/12/2025, 17:09

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:24

Desapensado do processo número do processo

06/11/2024, 18:51

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 17:36

Todas as movimentações(427)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:29

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:49

Interlocutória

•08/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:48

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:55

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:10

Processo Desarquivado

09/12/2025, 17:09

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:24

Desapensado do processo número do processo

06/11/2024, 18:51

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:10

Desapensado do processo número do processo

11/09/2024, 18:51

Desapensado do processo número do processo

11/09/2024, 18:51

Desapensado do processo número do processo

28/08/2024, 14:53

Desapensado do processo número do processo

28/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:02

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 17:34

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 17:32

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 17:32

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 17:31

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 17:31

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 16:33

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 16:30

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 16:26

Desapensado do processo número do processo

16/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:27

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adalton Aparecido Nantes Gimenez, Adriana dos Santos Aquino Moreira, Ana Cacilda Rolim, Alberto Kal Intimação - ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Leonardo Costa da Rosa (OAB 10021/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0844670-24.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:29

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:56

Prazo em Curso

10/05/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:48

Informação do Sistema

09/05/2024, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2024, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 11:04

Documento Digitalizado

08/05/2024, 08:48

Informação do Sistema

06/05/2024, 08:50

Apensado ao processo numero do processo

06/05/2024, 08:50

Informação do Sistema

03/05/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

03/05/2024, 15:35

Informação do Sistema

02/05/2024, 07:37

Informação do Sistema

29/04/2024, 17:52

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2024, 17:52

Informação do Sistema

29/04/2024, 17:52

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2024, 17:52

Informação do Sistema

29/04/2024, 17:52

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2024, 17:52

Informação do Sistema

29/04/2024, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2024, 17:51

Informação do Sistema

24/04/2024, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2024, 16:07

Informação do Sistema

24/04/2024, 16:06

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2024, 16:06

Informação do Sistema

24/04/2024, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2024, 16:05

Informação do Sistema

24/04/2024, 15:53

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2024, 15:53

Informação do Sistema

24/04/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

06/10/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:46

Informação do Sistema

25/09/2023, 17:23

Apensado ao processo numero do processo

25/09/2023, 17:22

Informação do Sistema

25/09/2023, 17:22

Apensado ao processo numero do processo

25/09/2023, 17:22

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:53

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:52

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:52

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:52

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:52

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:52

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:52

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:51

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:51

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:51

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:51

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:51

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:50

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:50

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:50

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:50

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:37

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:37

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:37

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:36

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:36

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:36

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:36

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:36

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:36

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:36

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:06

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:06

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:06

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:06

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:06

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:06

Informação do Sistema

21/09/2023, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 19:05

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:51

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 18:51

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:51

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 18:51

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:50

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 18:50

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:50

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 18:50

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:50

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 18:50

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:36

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 18:36

Informação do Sistema

21/09/2023, 18:36

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 18:36

Informação do Sistema

21/09/2023, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2023, 14:05

Informação do Sistema

01/09/2023, 18:51

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 18:51

Informação do Sistema

01/09/2023, 18:50

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 18:50

Informação do Sistema

01/09/2023, 18:06

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 18:05

Informação do Sistema

01/09/2023, 17:23

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 17:23

Informação do Sistema

01/09/2023, 17:22

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 17:21

Informação do Sistema

01/09/2023, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 17:21

Informação do Sistema

01/09/2023, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 17:21

Informação do Sistema

01/09/2023, 16:22

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2023, 16:22

Informação do Sistema

31/08/2023, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

31/08/2023, 15:20

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:08

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 10:08

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:08

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 10:08

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:08

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 10:08

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:07

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 10:07

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:07

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 10:07

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:06

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 10:06

Informação do Sistema

25/08/2023, 10:06

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 10:06

Informação do Sistema

25/08/2023, 09:51

Apensado ao processo numero do processo

25/08/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:35

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 11:18

Informação do Sistema

11/05/2023, 15:08

Apensado ao processo numero do processo

11/05/2023, 15:08

Juntada de Ofício

27/04/2023, 16:37

Juntada de Ofício

27/04/2023, 16:37

Juntada de Ofício

27/04/2023, 16:32

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:46

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:46

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:46

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:29

Juntada de NULL

17/04/2023, 14:40

Juntada de Mandado

17/04/2023, 14:40

Prazo em Curso

10/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:07

Informação do Sistema

30/03/2023, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

30/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:10

Informação do Sistema

16/03/2023, 18:21

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2023, 18:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:53

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 13:41

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:13

Emissão da Relação

08/03/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:02

Informação do Sistema

04/02/2023, 11:06

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 11:05

Informação do Sistema

04/02/2023, 11:05

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 11:05

Informação do Sistema

04/02/2023, 11:05

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 11:05

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:51

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:51

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:50

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:50

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:50

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:35

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:35

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:20

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:20

Informação do Sistema

04/02/2023, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 10:05

Informação do Sistema

04/02/2023, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 09:35

Informação do Sistema

04/02/2023, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:15

Informação do Sistema

30/01/2023, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2023, 17:20

Informação do Sistema

30/01/2023, 16:52

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2023, 16:52

Informação do Sistema

30/01/2023, 16:51

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2023, 16:51

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:04

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:04

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:04

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:04

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:03

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:03

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:02

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:02

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:02

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:02

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:02

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:01

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:01

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:01

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:01

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:00

Informação do Sistema

08/01/2023, 21:00

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 21:00

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:59

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:59

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:59

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:59

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:59

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:59

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:58

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:58

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:58

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:58

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:58

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:57

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:57

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:57

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:56

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:56

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:56

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:56

Informação do Sistema

08/01/2023, 19:45

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 19:45

Informação do Sistema

08/01/2023, 19:45

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 19:45

Informação do Sistema

08/01/2023, 19:44

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:06

Informação do Sistema

06/12/2022, 14:36

Apensado ao processo numero do processo

06/12/2022, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 17:19

Prazo em Curso

16/11/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 12:35

Emissão da Relação

19/09/2022, 12:34

Evolução da Classe Processual

19/09/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 17:50

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 12:50

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:58

Transitado em Julgado em data

09/05/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2022, 11:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2019, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2019, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2019, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:16

Prazo em Curso

23/09/2019, 18:02

Documento Digitalizado

23/09/2019, 18:01

Prazo em Curso

20/09/2019, 19:15

Documento Digitalizado

20/09/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 19:10

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2019, 14:42

Prazo em Curso

03/09/2019, 18:41

Documento Digitalizado

03/09/2019, 18:40

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:42

Prazo em Curso

28/08/2019, 18:57

Documento Digitalizado

28/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:13

Emissão da Relação

28/08/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:18

Registro de Sentença

28/08/2019, 14:17

Julgado improcedente o pedido

28/08/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 14:54

Conclusos para julgamento

13/04/2018, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

12/04/2018, 17:47

Prazo em Curso

19/03/2018, 16:00

Documento Digitalizado

19/03/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 10:50

Prazo em Curso

06/03/2018, 12:51

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2018, 13:11

Documento Digitalizado

02/03/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 15:31

Emissão da Relação

02/03/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 02:45

Prazo em Curso

26/01/2018, 13:42

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 12:14

Emissão da Relação

24/01/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 14:17

Prazo em Curso

13/11/2017, 16:49

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 12:17

Emissão da Relação

09/11/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2017, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2017, 17:57

Prazo em Curso

16/10/2017, 13:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:20

Emissão da Relação

09/10/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 20:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 12:30

Emissão da Relação

22/08/2017, 17:33

Prazo em Curso

22/08/2017, 17:33

Documento Digitalizado

22/08/2017, 17:32

Expedição de Carta.

22/08/2017, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 16:54

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 13:26

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2017.

29/03/2017, 15:20

Documento Digitalizado

07/02/2017, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 20:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2017, 09:22

Publicado ato_publicado em 10/01/2017.

10/01/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2017, 12:18

Prazo em Curso

16/12/2016, 15:16

Documento Digitalizado

16/12/2016, 15:15

Expedição de Carta.

16/12/2016, 14:01

Expedição em análise para assinatura

16/12/2016, 12:59

Emissão da Relação

16/12/2016, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 19:57

Conclusos para decisão

14/12/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 20:15

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2016, 20:15

Conclusos para despacho

13/12/2016, 16:33

Redistribuição de Processo - Saída

13/12/2016, 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/12/2016, 15:16

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 15:12

Despacho

•02/10/2023, 16:46

Despacho

•06/03/2023, 15:18

Despacho

•29/08/2022, 15:42

Despacho

•14/07/2022, 16:12

Despacho

•20/05/2022, 17:02

Despacho

•09/05/2022, 17:47

Despacho

•09/05/2022, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2022, 11:17

Acórdão

•09/05/2022, 11:17

Despacho

•09/05/2022, 11:17

Sentença

•28/08/2019, 14:17

Despacho

•02/03/2018, 14:44

Despacho

•24/01/2018, 14:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/04/2026, 11:49

Interlocutória

•08/05/2024, 11:04

Despacho

•02/10/2023, 16:46

Despacho

•06/03/2023, 15:18

Despacho

•29/08/2022, 15:42

Despacho

•14/07/2022, 16:12

Despacho

•20/05/2022, 17:02

Despacho

•09/05/2022, 17:47

Despacho

•09/05/2022, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2022, 11:17

Acórdão

•09/05/2022, 11:17

Despacho

•09/05/2022, 11:17

Sentença

•28/08/2019, 14:17

Despacho

•02/03/2018, 14:44

Despacho

•24/01/2018, 14:17

Despacho

•08/11/2017, 15:46

Despacho

•22/08/2017, 16:49

Despacho

•15/12/2016, 19:57

Interlocutória

•13/12/2016, 20:15