Procedimento Comum Cível 0847162-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:19

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:51

Todas as movimentações(91)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

13/03/2026, 07:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 10:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:19

Prazo em Curso

27/01/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente recurso interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes e não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, os quais foram expressamente citados no acórdão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0847162-42.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de contr Acórdão - Apelação Cível nº 0847162-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0847162-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio e Acórdão - Apelação Cível nº 0847162-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 11:20

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 10:24

Prazo em Curso

09/07/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita de Cássia Penna Baldijão Custódio - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0847162-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2024, 16:25

Prazo em Curso

12/06/2024, 03:13

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/05/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:18

Registro de Sentença

17/05/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 17:51

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/04/2024, 02:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

01/04/2024, 02:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 10:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

31/03/2024, 10:37

Registro de Sentença

31/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2024, 16:50

Prazo em Curso

06/12/2023, 23:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

04/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2023, 15:39

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:07

Expedição de Carta.

01/11/2023, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:04

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 18:16

Emissão da Relação

31/10/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 16:43

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2023, 16:25

Informação do Sistema

23/08/2023, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 13:04

Acórdão

•10/10/2025, 13:04

Sentença

•17/05/2024, 15:18

Sentença

•31/03/2024, 10:37

Despacho

•28/09/2023, 18:56