Cumprimento de sentença 0800883-65.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.527,61

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:40

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:33

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:15

Acolhimento

10/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:40

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:33

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•15/07/2019, 10:12

Despacho

•03/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:15

Acolhimento

10/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2025, 16:55

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 10:26

Deferimento

08/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:03

Prazo em Curso

24/04/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2025, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Agravado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Agravada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Agravado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Agravada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC Agravo em Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Agravado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Agravada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Agravado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Agravada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Ao recorrido para apresentar respost Agravo em Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Recorrido: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Recorrido: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente indefiro a concessão do efeito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Recorrido: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Recorrido: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pess

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Recorrido: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Recorrido: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinc Acórdão - Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Recorrido: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Recorrido: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Embargado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Embargada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Embargado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Embargada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Intime-se a parte embargada

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Embargado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Embargada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Realizada Distribuição do p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800883-65.2019.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Administrabem Participações Ltda. Advogado: Sidarta Staciarini Rocha (OAB: 20630/GO) Advogada: Mariana Almeida e Silva Staciarini (OAB: 23840/GO) Apelado: Linomar da Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) Apelada: Weslaine da Silva Fonseca Advogado: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CO Acórdão - Apelação Cível nº 0800883-65.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2022, 15:41

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2022, 17:31

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/10/2022, 04:18

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2022, 16:44

Prazo em Curso

16/09/2022, 05:18

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:03

Registro de Sentença

26/08/2022, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:26

Prazo em Curso

07/04/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:13

Emissão da Relação

06/04/2021, 07:30

Juntada de NULL

05/04/2021, 15:09

Documento Digitalizado

05/04/2021, 15:09

Juntada de Mandado

05/04/2021, 15:09

Prazo em Curso

19/02/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2020, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2020, 13:40

Conclusos para despacho

04/02/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 13:35

Prazo em Curso

27/01/2020, 07:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:04

Emissão da Relação

24/01/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:21

Prazo em Curso

03/12/2019, 09:58

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 08:37

Emissão da Relação

28/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2019, 19:37

Prazo em Curso

11/11/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:49

Prazo em Curso

06/11/2019, 09:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:06

Juntada de NULL

01/11/2019, 08:14

Juntada de Mandado

01/11/2019, 08:14

Juntada de NULL

31/10/2019, 10:16

Juntada de Mandado

31/10/2019, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2019, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 12:22

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 12:19

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2019, 08:35

Emissão da Relação

22/10/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 08:47

Emissão da Relação

13/09/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 01:00:00, 1ª Vara.

13/09/2019, 11:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 10:37

Prazo em Curso

05/09/2019, 07:34

JUÍZO - Conciliação não realizada

04/09/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 08:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2019, 07:10

Emissão da Relação

21/08/2019, 07:09

Documento Digitalizado

21/08/2019, 07:07

Documento Digitalizado

21/08/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 07:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 09:19

Expedição de Carta.

24/07/2019, 07:41

Expedição de Carta.

24/07/2019, 07:39

Emissão da Relação

24/07/2019, 07:38

Autos preparados para expedição

23/07/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2019 03:00:00, 1ª Vara.

23/07/2019, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:11

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:05

Informação do Sistema

03/06/2019, 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2019, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2019, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 09:03

Despacho

•13/04/2022, 20:20

Sentença

•26/08/2022, 12:03

Despacho

•28/02/2025, 12:42

Acórdão

•28/02/2025, 12:42

Despacho

•28/02/2025, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 12:43

Interlocutória

•08/05/2025, 10:26

Interlocutória

•10/12/2025, 11:15