Agravo em Recurso Especial 0924607-39.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMA

CPF 051.***.***-95

Autor

NATHAN CANDIDO CHAVES

CPF 049.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 17:53

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Advogados / Representantes

JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES

OAB/MS 7564•Representa: ATIVO

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO

OAB/MS 10317•Representa: ATIVO

ABADIO MARQUES DE REZENDE

OAB/MS 2894•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598560/2025

30/06/2025, 18:26

Protocolizada Petição 598560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMA

26/06/2025, 14:30

Conheço do agravo de NATHAN CANDIDO CHAVES para não conhecer do Recurso Especial

26/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

06/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 518515/2025

06/06/2025, 16:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 12:09

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•27/05/2025, 12:08

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•27/05/2025, 12:07

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•27/05/2025, 12:07

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•27/05/2025, 12:07

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•27/05/2025, 12:06

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•27/05/2025, 12:06

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