Apelação Cível 0801196-13.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.095,54

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Réu

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:22

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 04:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 04:28

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:22

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 13:32

Despacho

•13/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 04:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/01/2023, 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2023, 11:16

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 16:35

Recebidos os autos

24/09/2022, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:23

Recebidos os autos

14/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2022, 10:30

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/02/2022, 10:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

17/02/2022, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 20:21

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2021, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:13

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 14:23

Acórdão

•31/01/2023, 13:58