Execução Fiscal 0007747-89.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 125,14

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LEONARDO GONCALVES SORRILHA

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH AMARO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111112/MS) Processo 0007747-89.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Leonardo Goncalves Sorrilha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:27

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:51

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111112/MS) Processo 0007747-89.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Leonardo Goncalves Sorrilha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:27

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:39

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 10:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/03/2024, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

08/03/2024, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/03/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 17:52

Declarada incompetência

05/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:06

Processo Desarquivado

06/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:36

Arquivado Provisoriamente

30/07/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2018, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2018.

20/03/2018, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2017, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2017, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 09:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2017, 09:51

Conclusos para decisão

10/04/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2017, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 17:40

Conclusos para decisão

30/01/2017, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2017, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2017, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2017, 15:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/01/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 10:14

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 16:47

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 16:47

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2016, 13:05

Documento Digitalizado

20/06/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 12:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2016, 18:05

Conclusos para decisão

19/10/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 19:13

Conclusos para despacho

09/06/2015, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

15/05/2015, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2015, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 12:51

Prazo em Curso

28/11/2014, 14:29

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 14:28

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 18:36

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 15:05

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 15:05

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:04

Juntada de NULL

17/06/2014, 11:04

Juntada de Mandado

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de NULL

17/06/2014, 11:03

Juntada de Mandado

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de NULL

17/06/2014, 11:03

Juntada de Mandado

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

26/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

23/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2009, 12:00

Sentença

•24/06/2024, 17:39

Interlocutória

•05/03/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:57

Interlocutória

•07/08/2017, 09:51

Despacho

•03/02/2017, 17:40

Interlocutória

•25/04/2016, 12:50

Despacho

•17/06/2014, 11:04

Despacho

•17/06/2014, 11:03

Despacho

•17/06/2014, 11:03

Despacho

•17/06/2014, 11:03