Execução Fiscal 0011157-29.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 70,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DOMINGOS FRANCO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

12/04/2024, 15:59

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

12/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:01

Declarada incompetência

10/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(239)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

12/04/2024, 15:59

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

12/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Interlocutória

•10/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:52

10/04/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:01

Declarada incompetência

10/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:46

Processo Desarquivado

22/02/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:27

Arquivado Provisoriamente

04/11/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 15:32

Conclusos para despacho

05/05/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2015, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2015.

28/05/2015, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 15:31

Conclusos para despacho

10/06/2014, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:01

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2014, 17:24

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2014, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 17:27

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Registro de Sentença

14/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2013, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/05/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

25/05/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/05/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

26/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/05/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2007, 12:00

Despacho

•09/06/2016, 15:16

Despacho

•15/01/2015, 15:31

Despacho

•07/01/2014, 17:27

Despacho

•13/08/2013, 14:55

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Despacho

•13/08/2013, 14:54

Despacho

•13/08/2013, 14:54

Despacho

•13/08/2013, 14:54

Despacho

•13/08/2013, 14:54

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•10/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:52

Despacho

•09/06/2016, 15:16

Despacho

•15/01/2015, 15:31

Despacho

•07/01/2014, 17:27

Despacho

•13/08/2013, 14:55

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Sentença (Outras)

•13/08/2013, 14:54

Despacho

•13/08/2013, 14:54

Despacho

•13/08/2013, 14:54

Despacho

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Despacho

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Despacho

•13/08/2013, 14:54

Despacho

•13/08/2013, 14:54