Execução Fiscal 0010902-71.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

HELENO DE BARROS PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:22

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Heleno de Barros Pinheiro Processo 0010902-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Heleno de Barros Pinheiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:26

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:22

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:09

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Heleno de Barros Pinheiro Processo 0010902-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Heleno de Barros Pinheiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:26

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 17:48

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:57

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/04/2024, 15:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/04/2024, 15:56

Redistribuição de Processo - Saída

12/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:07

Declarada incompetência

10/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Desapensado do processo número do processo

27/02/2024, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 17:43

Processo Desarquivado

22/02/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:09

Arquivado Provisoriamente

04/11/2016, 17:50

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2016, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2016, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 16:08

Conclusos para despacho

05/05/2016, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

20/07/2015, 16:38

Processo Reativado

14/07/2015, 13:58

Suspenso em Cartório

14/04/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2015, 15:37

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2014, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2014, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2014.

24/09/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 15:17

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:17

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:17

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:17

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:17

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

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23/09/2014, 15:16

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23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Documento Digitalizado

23/09/2014, 15:16

Processo convertido em eletrônico

04/08/2014, 16:31

Processo Reativado

01/08/2014, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/04/2012, 16:08

Expedição em análise para assinatura

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2009, 12:00

Aguardando Informação

06/04/2009, 12:00

Aguardando Informação

17/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

26/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/02/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2007, 12:00

Sentença

•24/06/2024, 17:48

Interlocutória

•10/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:50

Despacho

•09/06/2016, 15:17

Despacho

•23/09/2014, 15:17

Despacho

•23/09/2014, 15:16

Despacho

•23/09/2014, 15:16

Despacho

•23/09/2014, 15:16

Despacho

•23/09/2014, 15:16