Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0064467-92.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 252.724,12

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

DALVA SOUZA E SILVA

CPF

Autor

VALORIZA INTERMEDICAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LEIRIA MARTINS

OAB/MS 14606·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:28

Documento Digitalizado

01/10/2025, 08:23

Documento Digitalizado

01/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 14:16

Despacho

•20/02/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:28

Documento Digitalizado

01/10/2025, 08:23

Documento Digitalizado

01/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:16

Registro de Sentença

16/09/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:55

Juntada de Ofício

28/08/2025, 17:25

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:55

Juntada de Ofício

22/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 18:02

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:02

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 15:03

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:03

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:31

Documento Digitalizado

25/09/2024, 16:02

Documento Digitalizado

25/09/2024, 16:02

Documento Digitalizado

25/09/2024, 16:02

Documento Digitalizado

25/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 10:08

Documento Digitalizado

02/09/2024, 10:07

Documento Digitalizado

02/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Leiria Martins (OAB 14606/MS) Processo 0064467-92.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dalva Souza e Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do cancelamento dos dois Alvarás, motivo: "CONTA DE CRÉDITO NÃO LOCALIZADA", conforme fls.807 e 810.

10/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

09/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Leiria Martins (OAB 14606/MS) Processo 0064467-92.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dalva Souza e Silva - Intimação à parte autora acerca do CANCELAMENTO dos Alvarás.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

05/07/2024, 07:34

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:03

Documento Digitalizado

04/07/2024, 14:02

Documento Digitalizado

04/07/2024, 14:02

Documento Digitalizado

04/07/2024, 14:02

Documento Digitalizado

04/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 10:42

Documento Digitalizado

27/06/2024, 10:41

Documento Digitalizado

27/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

18/06/2024, 09:45

Documento Digitalizado

18/06/2024, 09:44

Documento Digitalizado

18/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:37

Emissão da Relação

11/06/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:09

Emissão da Relação

13/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:59

Juntada de Ofício

24/04/2024, 16:52

Emissão da Relação

24/04/2024, 08:18

Documento Digitalizado

24/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:56

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:33

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:32

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:32

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:32

Informação do Sistema

27/03/2024, 09:40

Juntada de Ofício

21/03/2024, 13:41

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:34

Informação do Sistema

02/03/2024, 09:45

Documento Digitalizado

23/02/2024, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 17:37

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:17

Documento Digitalizado

16/02/2024, 12:43

Documento Digitalizado

16/02/2024, 12:43

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:42

Documento Digitalizado

07/02/2024, 17:19

Documento Digitalizado

07/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:29

Documento Digitalizado

07/02/2024, 14:28

Documento Digitalizado

07/02/2024, 14:28

Expedição de Carta.

07/02/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:27

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 19:10

Documento Digitalizado

18/12/2023, 08:44

Documento Digitalizado

18/12/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 03:30

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/07/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 14:18

Processo saneado

23/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

29/05/2023, 19:54

Prazo em Curso

27/02/2023, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:14

Emissão da Relação

09/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

01/02/2023, 21:03

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 18:30

Outras Decisões

18/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:00

Prazo em Curso

20/10/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

13/10/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 11:33

Emissão da Relação

20/07/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 11:30

Evolução da Classe Processual

20/07/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

04/04/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/03/2022, 13:36

Processo Reativado

18/02/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2014, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

02/10/2014, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2014, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2014.

25/09/2014, 17:14

Prazo em Curso

02/09/2014, 12:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2014.

02/09/2014, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2014, 18:16

Emissão da Relação

29/08/2014, 17:34

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2014, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2014, 13:49

Autos preparados para juntada

16/07/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2014, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/07/2014, 15:04

Prazo em Curso

02/07/2014, 13:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2014, 15:44

Emissão da Relação

30/06/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2014, 13:42

Conclusos para despacho

10/06/2014, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2014, 17:18

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 17:06

Recebidos os Autos do Advogado

05/06/2014, 15:04

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

14/05/2014, 13:56

Prazo em Curso

05/05/2014, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 16:15

Emissão da Relação

29/04/2014, 13:18

Registro de Sentença

29/04/2014, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 17:46

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/04/2014, 15:45

Transferência da Conclusão

07/03/2014, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2014, 15:33

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

18/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

10/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2013, 12:00

Materialização do processo

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2012.

21/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2012.

17/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

23/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2011.

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

09/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/12/2011, 12:00

Despacho

•15/05/2024, 14:28

Interlocutória

•23/06/2023, 14:17

Despacho

•08/02/2023, 15:39

Interlocutória

•18/11/2022, 18:30

Despacho

•19/05/2022, 16:33

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Todos os documentos(33)

Sentença

•16/09/2025, 14:16

Despacho

•20/02/2025, 17:27

Despacho

•15/05/2024, 14:28

Interlocutória

•23/06/2023, 14:17

Despacho

•08/02/2023, 15:39

Interlocutória

•18/11/2022, 18:30

Despacho

•19/05/2022, 16:33

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Despacho

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 13:56

Despacho

•18/02/2022, 13:56

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 13:56

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 13:56

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 13:56

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 13:56

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 13:56

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 13:56

Despacho

•18/02/2022, 13:56

Interlocutória

•18/02/2022, 13:56