Embargos de Declaração Cível 0064467-92.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DALVA SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Autor

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

ROBSON LEIRIA MARTINS

OAB/MS 14606·CPF·Representa: Réu

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Autor

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

ROBSON LEIRIA MARTINS

OAB/MS 14606·CPF·Representa: Réu

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Réu

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17387·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2016, 16:14

Arquivado Definitivamente

01/09/2016, 15:40

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

31/08/2016, 17:17

Arquivado Definitivamente

30/08/2016, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:50

Recebido na Coordenadoria de Processamento

30/08/2016, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2016, 14:48

Recebido na Coordenadoria de Expediente

30/08/2016, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2016, 14:28

Autos Vindos do Advogado

28/06/2016, 15:46

Recebido os Autos

28/06/2016, 15:46

Autos em Carga com Advogado

02/06/2016, 13:56

Recebido os Autos

02/06/2016, 13:55

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/09/2016, 16:14

Arquivado Definitivamente

01/09/2016, 15:40

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

31/08/2016, 17:17

Arquivado Definitivamente

30/08/2016, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2016, 16:52

Documentos

Acórdão

•25/05/2016, 16:59

Despacho

•07/04/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:50

Recebido na Coordenadoria de Processamento

30/08/2016, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2016, 14:48

Recebido na Coordenadoria de Expediente

30/08/2016, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2016, 14:28

Autos Vindos do Advogado

28/06/2016, 15:46

Recebido os Autos

28/06/2016, 15:46

Autos em Carga com Advogado

02/06/2016, 13:56

Recebido os Autos

02/06/2016, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2016, 13:41

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 06:46

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2016, 14:59

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/05/2016, 22:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/05/2016, 16:59

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/05/2016, 13:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

24/05/2016, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2016, 16:25

Julgado

24/05/2016, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

24/05/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 18:59

Incluído em pauta para 18/05/2016 04:50:07 local.

18/05/2016, 16:50

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

18/05/2016, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2016, 07:03

Expedição de Relatório

17/05/2016, 21:05

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

06/05/2016, 07:12

Conclusos para decisão

05/05/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 13:27

Recebido na Coordenadoria de Processamento

05/05/2016, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2016, 15:52

Recebido na Coordenadoria de Expediente

04/05/2016, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2016, 16:39

Autos Vindos do Advogado

03/05/2016, 16:35

Recebido os Autos

03/05/2016, 16:35

Autos em Carga com Advogado

26/04/2016, 12:25

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

25/04/2016, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2016, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 12:14

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/04/2016, 14:29

Recebido na Coordenadoria de Expediente

20/04/2016, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2016, 16:03

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

08/04/2016, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2016, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 14:40

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

30/03/2016, 07:23

Conclusos para decisão

29/03/2016, 14:04

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

29/03/2016, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

28/03/2016, 16:44

Processo Dependente Iniciado

28/03/2016, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2016, 14:08

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

28/03/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 16:35