Apelação / Remessa Necessária 0064467-92.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DALVA SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Autor

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·Representa: Autor

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Autor

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Réu

ROBSON LEIRIA MARTINS

OAB/MS 14606·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Autor

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·Representa: Autor

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Autor

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Réu

ROBSON LEIRIA MARTINS

OAB/MS 14606·CPF·Representa: Réu

RUDNEI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 17387·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 16:59

Certidão

16/06/2021, 16:21

Recebido na Coordenadoria de Processamento

16/06/2021, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 13:33

Recebido na Coordenadoria de Expediente

16/06/2021, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 08:54

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

15/04/2021, 08:54

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2021, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 08:41

Recebido na Coordenadoria de Processamento

15/04/2021, 08:41

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

06/04/2021, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 14:09

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 16:59

Certidão

16/06/2021, 16:21

Recebido na Coordenadoria de Processamento

16/06/2021, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 15:10

Documentos

Acórdão

•18/03/2021, 11:23

Acórdão

•18/02/2016, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 13:33

Recebido na Coordenadoria de Expediente

16/06/2021, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 08:54

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

15/04/2021, 08:54

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2021, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 08:41

Recebido na Coordenadoria de Processamento

15/04/2021, 08:41

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

06/04/2021, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 14:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2021, 22:02

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 13:57

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2021, 13:55

Publicação

25/03/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2021, 08:19

Provimento

18/03/2021, 11:23

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/03/2021, 17:35

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

17/03/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 16:39

Julgado

16/03/2021, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

16/03/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 14:31

Publicação

08/03/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2021, 14:34

Inclusão em Pauta

02/03/2021, 16:47

Recebido na Coordenadoria de Processamento

25/02/2021, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2021, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2021, 18:48

Recebido os Autos na Coordenadoria de Suporte aos Plenários

25/02/2021, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2021, 15:47

Recebido os Autos

25/02/2021, 15:47

Expedição de Relatório

24/02/2021, 16:52

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

16/10/2020, 16:50

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:27

Cancelamento de carga

19/06/2020, 18:06

Recebido na Coordenadoria de Processamento

17/06/2020, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/06/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/06/2020, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2020, 14:10

Processo Reativado

15/06/2020, 14:09

Apensado ao processo "numero do processo"

01/09/2016, 15:40

Apensado ao processo "numero do processo"

01/09/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 15:04

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

28/03/2016, 15:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2016, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 16:35

Recebido na Coordenadoria de Processamento

09/03/2016, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2016, 15:47

Recebido na Coordenadoria de Expediente

09/03/2016, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2016, 16:57

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 09:45

Recebido os Autos

22/02/2016, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2016, 17:36

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2016, 17:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/02/2016, 22:03

Não-Provimento

18/02/2016, 18:35

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/02/2016, 09:22

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

17/02/2016, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2016, 18:44

Julgado

16/02/2016, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

16/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 13:29

Incluído em pauta para 17/12/2015 12:07:09 local.

17/12/2015, 12:07

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

17/12/2015, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2015, 09:09

Recebido no Gabinete pelo Revisor

17/12/2015, 09:06

Conclusos para decisão

16/12/2015, 14:25

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

15/12/2015, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2015, 07:49

Expedição de Relatório

14/12/2015, 13:05

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

09/10/2014, 12:00

Processo Cadastrado

08/10/2014, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

08/10/2014, 12:00

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

08/10/2014, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2014, 12:00

Materialização do processo

06/10/2014, 12:00