Procedimento Comum Cível 0800529-03.2019.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800529-03.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Agravado: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Agravado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Agravado: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Agravado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Agravado: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Agravado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Recorrido: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Moacir Alfonso Pauletto. Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Recorrido: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Recorrido: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Recorrido: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Embargado: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBSCURIDADE/OMISSÃO INEXISTENTES - HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Adotado valor da causa como base para o cálculo dos honorários de sucumbência distribuída porque a condenação não inclui, por óbvio, a parte improcedente da pretensão inicial. 2. Quanto à sucumbência, é certo que a jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de adotar, como critério norteador para a distribuição das verbas desucumbência,onúmero de pedidosformulados e atendidos. No entanto, no caso em exame o pedido foi único, em valor certo e determinado. A condenação também se deu em valor menor do que o pretendido. Portanto, adequada a distribuição da sucumbência na forma do art. 86 do CPC. 3. Diante de tais circunstâncias, não há se falar em obscuridade/omissão, mas sim no inconformismo do embargante com as razões de decidir. 4. Não tem cabimento a majoração dos honorários pleiteado pelos embargados, pois os embargos de declaração não inauguram nova fase processual perante o Tribunal, limitando-se ao aperfeiçoamento ou integração de decisão proferida em razão de recurso já interposto. 5. Embargos conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Embargado: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 19:25

Sentença

•03/06/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Moacir Alfonso Pauletto Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Embargado: Rubens Freire Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Embargado: Marcia Aparecida de Oliveira Marinho Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBSCURIDADE/OMISSÃO INEXISTENTES - HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Adotado valor da causa como base para o cálculo dos honorários de sucumbência distribuída porque a condenação não inclui, por óbvio, a parte improcedente da pretensão inicial. 2. Quanto à sucumbência, é certo que a jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de adotar, como critério norteador para a distribuição das verbas desucumbência,onúmero de pedidosformulados e atendidos. No entanto, no caso em exame o pedido foi único, em valor certo e determinado. A condenação também se deu em valor menor do que o pretendido. Portanto, adequada a distribuição da sucumbência na forma do art. 86 do CPC. 3. Diante de tais circunstâncias, não há se falar em obscuridade/omissão, mas sim no inconformismo do embargante com as razões de decidir. 4. Não tem cabimento a majoração dos honorários pleiteado pelos embargados, pois os embargos de declaração não inauguram nova fase processual perante o Tribunal, limitando-se ao aperfeiçoamento ou integração de decisão proferida em razão de recurso já interposto. 5. Embargos conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800529-03.2019.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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