Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800985-81.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 58.798,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIO MARCIO MUSSINI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LWANA SOUZA PINTO COSTA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO CORREA BENAVIDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Jerry Medeiros de Albuquerque (OAB 27608/MS) Processo 0800985-81.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Marcio Mussini - "Nota de cartório: Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, da disponibilidade e liberação nos autos digitais, do alvará às f. 546, bem como proceder a impressão para as devidas providencias."

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:06

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:24

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 17:33

Despacho

•03/07/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Jerry Medeiros de Albuquerque (OAB 27608/MS) Processo 0800985-81.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Marcio Mussini - "Nota de cartório: Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, da disponibilidade e liberação nos autos digitais, do alvará às f. 546, bem como proceder a impressão para as devidas providencias."

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:06

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:24

Expedição de Alvará.

21/05/2024, 18:01

Expedição de Alvará.

21/05/2024, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:06

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2024.

24/02/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:31

Juntada de Informações

09/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:31

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:09

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:04

Realizado cálculo de custas

01/07/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:03

Realizado cálculo de custas

05/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:12

Recebidos os autos

22/05/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 07:50

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:59

Processo Desarquivado

08/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 00:34

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 16:48

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2021.

08/11/2021, 17:24

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:03

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:53

Recebidos os autos

10/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 17:33

Decisão ou Despacho

03/05/2021, 17:26

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2021.

20/04/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:38

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 19:00

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

18/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 07:28

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 11:36

Realizado cálculo de custas

22/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

21/01/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:26

Recebidos os autos

12/01/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:10

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:19

Recebidos os autos

11/01/2021, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/08/2020, 11:10

Juntada de Ofício

24/07/2020, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2020, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2020, 12:36

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:05

Recebidos os autos

08/06/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:12

Julgado procedente o pedido

08/06/2020, 16:12

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2020.

12/05/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:23

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 18:13

Recebidos os autos

28/10/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 15:43

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

20/09/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 20:27

Expedição de Carta.

14/08/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:20

Expedição de Ofício.

08/07/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 12:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2019.

07/06/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 17:25

Juntada de Mandado

14/03/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 20:31

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 15:34

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2019.

25/01/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 02:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:06

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2018.

24/08/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 13:46

Recebidos os autos

23/08/2018, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2018, 09:48

Conclusos para despacho

22/08/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 02:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

29/06/2018, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 16:01

Recebidos os autos

26/06/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2018, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2018, 12:59

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 12:59

Interlocutória

•26/06/2023, 15:16

Despacho

•22/05/2023, 07:50

Despacho

•05/11/2021, 15:03

Despacho

•10/09/2021, 10:53

Interlocutória

•03/05/2021, 17:33

Despacho

•26/02/2021, 15:14

Despacho

•12/01/2021, 08:10

Sentença

•08/06/2020, 16:12

Despacho

•28/10/2019, 15:43

Interlocutória

•23/08/2018, 09:48

Despacho

•26/06/2018, 16:32