Cumprimento de sentença 0801074-21.2020.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801074-21.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:43

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:23

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801074-21.2020.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cetelem S.A. - Exectda: Maria Edineuza Ferreira - DECISÃO Sabe-se que sem impulso do credor a execução deve ser enviada ao arquivo até manifestação da parte interessada. Veja-se jurisprudência nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DO CREDOR. SUSPENSÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 921, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual, ocorrendo a inércia do credor na execução, o caminho a ser adotado é o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, § 1.º, do Código de Processo Civil. 2. A simples inércia do credor em apresentar os cálculos não configura renúncia tácita. 3. Recurso não provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1402651-44.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sérgio Fernandes Martins, j: 03/06/2022, p: 08/06/2022) (não grifado no original). Como não houve manifestação do exequente nos autos, declaro que o processo está suspenso e, desde logo, deverá ser remetido ao arquivo com as cautelas devidas, independentemente de novo despacho e nova intimação, até provocação da parte interessada ou configuração da prescrição intercorrente (art. 921, inc. III do CPC). É de se salientar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921. Caso decorra o tempo de 1 (um) ano de suspensão e também seja atingido o tempo do prazo prescricional, intime-se a parte exequente para manifestação (CPC, art. 921, § 5º) e, após, remetam-se os autos conclusos para sentença de reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se. Fátima do Sul, data da assinatura digital.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

14/11/2024, 10:06

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 20:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 22:09

Documentos

Interlocutória

•23/10/2024, 20:02

Despacho

•12/06/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0801074-21.2020.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cetelem S.A. - Exectda: Maria Edineuza Ferreira - DECISÃO Sabe-se que sem impulso do credor a execução deve ser enviada ao arquivo até manifestação da parte interessada. Veja-se jurisprudência nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DO CREDOR. SUSPENSÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 921, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual, ocorrendo a inércia do credor na execução, o caminho a ser adotado é o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, § 1.º, do Código de Processo Civil. 2. A simples inércia do credor em apresentar os cálculos não configura renúncia tácita. 3. Recurso não provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1402651-44.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sérgio Fernandes Martins, j: 03/06/2022, p: 08/06/2022) (não grifado no original). Como não houve manifestação do exequente nos autos, declaro que o processo está suspenso e, desde logo, deverá ser remetido ao arquivo com as cautelas devidas, independentemente de novo despacho e nova intimação, até provocação da parte interessada ou configuração da prescrição intercorrente (art. 921, inc. III do CPC). É de se salientar que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921. Caso decorra o tempo de 1 (um) ano de suspensão e também seja atingido o tempo do prazo prescricional, intime-se a parte exequente para manifestação (CPC, art. 921, § 5º) e, após, remetam-se os autos conclusos para sentença de reconhecimento da prescrição intercorrente. Intime-se. Fátima do Sul, data da assinatura digital.

19/11/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Proferida decisão interlocutória

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Conclusos para despacho

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