Cumprimento de sentença 0801085-11.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.311,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 13:29

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:25

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:32

Cobrança exaurida no GECOF

16/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:46

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:05

Todas as movimentações(81)

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 13:29

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:39

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 13:28

Despacho

•11/08/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:25

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:32

Cobrança exaurida no GECOF

16/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:46

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:57

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 10:54

Recebida petição inicial

11/08/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:51

Prazo em Curso

30/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 12:36

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Viana da Silva - Dispositivo: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da autora a título de "CONTRIB. MASTER PREV - 0800 2020 125"; b) condenar a parte requerida à devolução, em dobro, das parcelas descontadas do benefício previdenciário da autora a título de "CONTRIB. MASTER PREV - 0800 2020 125", acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, ambos desde a data do desconto de cada parcela; c) condenar a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil, a ser apurado em liquidação de sentença; Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da condenação, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801085-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 15:43

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

04/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 11:19

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Viana da Silva - 1.Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801085-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:16

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:13

Expedição de Carta.

05/07/2024, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:37

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 06:59

Emissão da Relação

05/07/2024, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 09:05

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 09:04

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 10:34

Informação do Sistema

14/06/2024, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 07:50

Sentença

•19/11/2024, 15:43

Interlocutória

•27/06/2024, 09:05