Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801225-43.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 85.465,05

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:19

Processo Reativado

14/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:59

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 18:25

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 10:17

Proferida decisão interlocutória

21/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(263)

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:19

Processo Reativado

14/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:59

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 18:25

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 10:17

Proferida decisão interlocutória

21/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:31

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:38

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:37

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:48

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:43

Documento Digitalizado

11/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

21/08/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0801225-43.2018.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovelina Scardin Carvalho - Intimação da parte acerca do alvará de fl. 404.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:42

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:26

Emissão da Relação

16/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:56

Expedição de Alvará.

15/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 16:35

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:59

Prazo em Curso

08/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0801225-43.2018.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jovelina Scardin Carvalho - Vistos etc. Fl. 397: ante a manifestação expressa da parte, à serventia para proceder as devidas retificações no meio de pagamento (precatório/RPV), sendo desde logo recebida a manifestação em tela como renúncia aos valores que eventualmente ultrapassarem o limite para expedição de RPV, ainda que se refiram apenas a correção monetária

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:27

Juntada de Informações

13/06/2024, 09:40

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 14:04

Prazo em Curso

10/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:38

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:07

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:06

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 13:29

Prazo em Curso

19/01/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 09:04

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:39

Prazo em Curso

28/09/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/09/2023, 08:53

Juntada de Ofício

19/09/2023, 22:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2023, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

02/09/2023, 07:09

Evolução da Classe Processual

17/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:49

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:12

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/06/2023, 15:10

Documento Digitalizado

01/06/2023, 15:10

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:48

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:50

Documento Digitalizado

24/01/2023, 13:49

Documento Digitalizado

24/01/2023, 13:49

Prazo em Curso

16/01/2023, 11:29

Prazo em Curso

14/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:27

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/12/2022, 13:19

Documento Digitalizado

18/11/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:14

Transitado em Julgado em data

18/11/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

30/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2022, 13:25

Prazo em Curso

24/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de Apelação

08/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 12:07

Emissão da Relação

19/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:50

Registro de Sentença

19/05/2022, 09:50

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 09:50

Prazo em Curso

17/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 13:46

Prazo em Curso

08/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:41

Prazo em Curso

08/02/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

03/02/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:11

Prazo em Curso

24/01/2022, 18:09

Prazo em Curso

24/01/2022, 12:22

Prazo em Curso

21/01/2022, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:40

Prazo em Curso

06/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 11:10

Prazo em Curso

30/09/2021, 16:56

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

28/09/2021, 10:18

Prazo em Curso

20/09/2021, 13:59

Juntada de NULL

15/06/2021, 18:31

Juntada de Mandado

15/06/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 00:57

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:04

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:00

Emissão da Relação

17/05/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:19

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:47

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 21:07

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 20:48

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2020, 16:37

Prazo em Curso

06/07/2020, 18:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:58

Emissão da Relação

30/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 08:56

Prazo em Curso

04/02/2020, 19:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:02

Prazo em Curso

31/01/2020, 13:42

Documento Digitalizado

31/01/2020, 13:41

Emissão da Relação

31/01/2020, 13:33

Autos preparados para expedição

31/01/2020, 13:32

Documento Digitalizado

31/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 16:25

Expedição de Carta.

26/06/2019, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 12:19

Expedição em análise para assinatura

26/06/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 09:29

Tutela Provisória

26/04/2019, 09:29

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2018, 15:38

Informação do Sistema

09/10/2018, 08:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 08:57

Emissão da Relação

23/08/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:38

Conclusos para despacho

20/08/2018, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2018, 18:41

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 18:16

Documentos

Interlocutória

•21/10/2025, 10:17

Despacho

•09/07/2025, 18:03

Despacho

•20/06/2024, 13:35

Interlocutória

•15/01/2024, 14:37

Despacho

•06/11/2023, 15:51

Despacho

•09/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:35

Despacho

•02/06/2023, 10:10

Despacho

•16/11/2022, 09:24

Sentença

•19/05/2022, 09:50

Interlocutória

•26/04/2019, 09:29

Despacho

•23/08/2018, 11:38