Procedimento Comum Cível 0802629-86.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.436,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BATISTA CARDOZO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

DRA. ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALYNE NASCIMENTO DE LIMA SILVA

OAB/MS 24074·CPF·Representa: Autor

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA BATISTA CARDOZO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

DRA. ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO

TERCEIRO

JUSTICA FEDERAL SUBSECAO JUDICIARIA DE NAVIRAI/MS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:18

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 01:07

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:31

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:18

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:09

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 01:07

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:14

Juntada de Ofício

30/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 22:00

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:39

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 04:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/07/2025, 07:51

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:49

Juntada de Carta precatória

30/06/2025, 18:48

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:37

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:30

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:39

Informação do Sistema

20/09/2024, 12:34

Expedição de Carta precatória.

19/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 18:32

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 16:07

Manifestação do Ministério Público

28/08/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:24

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Batista Cardozo - 1. Diante da apresentação do laudo médico pericial (fls. 119-128), intimem-se as partes e o MPE para se manifestarem, no prazo de 15 dias. 2. Considerando a informação de que a autora está residindo em Navirai/MS (fls. 117-118), expeça-se carta precatória para realização do estudo social, devendo o cu Intimação - ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS) Processo 0802629-86.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:36

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:07

Documento Digitalizado

12/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 16:41

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:46

Juntada de NULL

02/02/2024, 15:41

Juntada de Mandado

02/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2024, 16:00

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:37

Emissão da Relação

26/01/2024, 16:46

Prazo em Curso

22/01/2024, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:03

Prazo em Curso

18/01/2024, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2024, 14:33

Manifestação do Ministério Público

17/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:11

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:05

Expedição de Carta.

17/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:48

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:05

Documento Digitalizado

04/12/2023, 18:05

Documento Digitalizado

04/12/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 15:55

Processo saneado

01/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 17:18

Informação do Sistema

28/11/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 10:35

Interlocutória

•01/12/2023, 15:55