Procedimento Comum Cível 0804106-35.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 480.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:47

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:29

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:47

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 18:42

Sentença

•13/12/2024, 15:06

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:29

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:38

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 16:21

Prazo em Curso

14/05/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 14:07

Prazo em Curso

09/04/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 18:42

Registro de Sentença

04/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/02/2025, 17:53

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Carlos Barboza - Réu: Iam Participações LTDA - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 226/238. Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araújo (OAB 20109/MS) Processo 0804106-35.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2025, 06:35

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Carlos Barboza - Réu: Iam Participações LTDA - Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araújo (OAB 20109/MS) Processo 0804106-35.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS do autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos dos § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:06

Procedência

13/12/2024, 15:06

Registro de Sentença

13/12/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2024, 06:35

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2024, 17:05

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Carlos Barboza - Réu: Iam Participações LTDA - "vistas às partes para alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal" Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araújo (OAB 20109/MS) Processo 0804106-35.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:45

Juntada de Ofício

26/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 21:35

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 06:26:57, 3ª Vara Cível.

27/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:24

Documento Digitalizado

26/08/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Carlos Barboza - Réu: Iam Participações LTDA - Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araújo (OAB 20109/MS) Processo 0804106-35.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro o requerimento retro, oficie-se ao Cartório do 9º Ofício de Campo Grande - MS para cumprir a determinação de f. 159, item C. Às providências.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/08/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:50

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:35

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Carlos Barboza - Réu: Iam Participações LTDA - Intimando as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem acerca do ofício juntado às fls. 166/175. Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araújo (OAB 20109/MS) Processo 0804106-35.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 04:30:00, 3ª Vara Cível.

17/06/2024, 13:42

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:20

Juntada de Ofício

10/06/2024, 12:12

Documento Digitalizado

10/06/2024, 12:10

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:36

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 13:13

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 18:29

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 18:47

Decisão de Saneamento e Organização

13/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:52

Prazo em Curso

19/03/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 22:20

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 20:05

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 10:41

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:10

Prazo em Curso

24/11/2023, 18:04

Expedição de Carta.

24/11/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:34

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 16:07

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 14:35

Tutela Provisória

23/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:21

Prazo em Curso

14/11/2023, 06:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 18:58

Emissão da Relação

10/11/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:35

Prazo em Curso

26/10/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

24/10/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 18:20

Informação do Sistema

23/10/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2023, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2023, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:05

Despacho

•23/09/2024, 16:07

Despacho

•05/08/2024, 14:06

Interlocutória

•28/05/2024, 18:29

Interlocutória

•13/05/2024, 18:47

Interlocutória

•23/11/2023, 14:35

Despacho

•10/11/2023, 17:40

Despacho

•24/10/2023, 16:05