Procedimento Comum Cível 0820419-34.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROSEMEIRE DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROZILEIDE DIAS DE OLIVEIRA

Autor

ROSENILDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSEVANIA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MENDONÇA PAULINO

OAB/MS 10712·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSEMEIRE DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROZILEIDE DIAS DE OLIVEIRA

Autor

ROSENILDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSEVANIA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SéRGIO CAçãO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:23

Certidão de Transição de Fluxo

15/04/2026, 11:23

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:29

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:19

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:21

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:09

Todas as movimentações(277)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:23

Certidão de Transição de Fluxo

15/04/2026, 11:23

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:29

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:10

Sentença

•17/02/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:19

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:21

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:09

Processo Reativado

11/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:15

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:12

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:43

Registro de Sentença

17/02/2025, 15:43

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:32

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Memoriais

29/07/2024, 21:13

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Dias de Oliveira - Intimação para apresentação de memoriais. Intimação - ADV: Thiago Mendonça Paulino (OAB 10712/MS) Processo 0820419-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:29

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:35

Prazo em Curso

03/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:36

Documento Digitalizado

06/05/2024, 17:18

Prazo em Curso

30/04/2024, 19:09

Documento Digitalizado

26/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:54

Expedição de Carta.

24/04/2024, 14:04

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:07

Emissão da Relação

24/01/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:41

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:20

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:51

Juntada de Ofício

28/06/2023, 16:38

Juntada de Ofício

28/06/2023, 16:38

Juntada de Ofício

28/06/2023, 16:38

Juntada de Ofício

28/06/2023, 16:38

Juntada de Ofício

28/06/2023, 16:38

Juntada de Ofício

28/06/2023, 16:38

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:21

Juntada de Ofício

09/05/2023, 18:41

Prazo em Curso

27/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:01

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:15

Juntada de Ofício

28/09/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 00:08

Prazo em Curso

10/08/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 10:05

Emissão da Relação

02/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 10:24

Prazo em Curso

06/05/2021, 23:27

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:46

Expedição de Carta.

19/04/2021, 17:58

Expedição em análise para assinatura

19/04/2021, 17:39

Emissão da Relação

19/04/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:50

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 21:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:01

Prazo em Curso

02/02/2021, 17:05

Documento Digitalizado

02/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2021, 18:09

Emissão da Relação

11/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:31

Prazo em Curso

11/12/2020, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 05:02

Prazo em Curso

10/12/2020, 15:19

Documento Digitalizado

10/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 20:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2020, 20:57

Emissão da Relação

01/12/2020, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:53

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:34

Documento Digitalizado

14/10/2020, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:52

Informação do Sistema

25/09/2020, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 00:10

Prazo em Curso

03/09/2020, 19:23

Documento Digitalizado

03/09/2020, 19:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 00:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2020, 00:08

Emissão da Relação

01/09/2020, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2020, 13:04

Conclusos para despacho

21/08/2020, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 08:19

Emissão da Relação

11/08/2020, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 14:18

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2020, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 06:54

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 01:05

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:01

Documento Digitalizado

27/07/2020, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:00

Prazo em Curso

24/07/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2020, 18:03

Emissão da Relação

24/07/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 14:06

Outras Decisões

15/07/2020, 14:05

Conclusos para despacho

13/07/2020, 19:58

Prazo em Curso

08/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 19:20

Documento Digitalizado

19/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 00:58

Documento Digitalizado

05/06/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 17:28

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:49

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2020, 14:23

Emissão da Relação

29/05/2020, 14:18

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 12:49

Processo saneado

29/05/2020, 12:49

Conclusos para julgamento

24/05/2020, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2020.

24/05/2020, 16:10

Prazo em Curso

24/05/2020, 15:54

Documento Digitalizado

24/05/2020, 13:32

Documento Digitalizado

24/05/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 13:31

Prazo em Curso

10/03/2020, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 01:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2020, 17:14

Emissão da Relação

17/02/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2019, 19:06

Prazo em Curso

24/09/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:25

Emissão da Relação

05/09/2019, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2019.

05/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2019, 09:22

Documento Digitalizado

30/08/2019, 18:07

Prazo em Curso

22/07/2019, 13:42

Prazo em Curso

22/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:29

Expedição de Carta.

17/07/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 17:29

Expedição de Carta.

17/07/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 13:25

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 20:06

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 08:16

Emissão da Relação

02/07/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:08

Conclusos para decisão

02/07/2019, 12:37

Informação do Sistema

02/07/2019, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2019, 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 08:18

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 08:13

Despacho

•16/11/2023, 15:12

Despacho

•03/02/2022, 15:33

Despacho

•22/03/2021, 16:50

Despacho

•09/11/2020, 15:53

Interlocutória

•25/08/2020, 13:04

Despacho

•10/08/2020, 14:18

Interlocutória

•15/07/2020, 14:06

Interlocutória

•29/05/2020, 12:49

Despacho

•17/02/2020, 16:32

Despacho

•16/10/2019, 14:56

Despacho

•17/07/2019, 13:25

Despacho

•02/07/2019, 16:08