Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822568-03.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 32.962,59

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

WELINGTON MOREIRA MELLO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:35

Juntada de Ofício

25/06/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:24

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0822568-03.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Welington Moreira Mello - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

05/07/2024, 06:23

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:55

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:46

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:46

Todas as movimentações(205)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:35

Juntada de Ofício

25/06/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 15:03

Sentença

•04/08/2023, 17:00

01/01/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:24

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0822568-03.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Welington Moreira Mello - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

05/07/2024, 06:23

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:55

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:46

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 07:00

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 16:27

Documento Digitalizado

11/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:26

Juntada de Ofício

15/05/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:03

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente

12/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:44

Prazo em Curso

21/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 18:17

Emissão da Relação

17/10/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:03

Registro de Sentença

04/10/2023, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 12:41

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 19:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

07/08/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:00

Registro de Sentença

04/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

22/06/2023, 11:40

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:38

Documento Digitalizado

21/06/2023, 13:37

Prazo em Curso

05/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:33

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:52

Juntada de Ofício

05/05/2023, 13:51

Documento Digitalizado

18/04/2023, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:40

Informação do Sistema

05/04/2023, 13:39

Prazo em Curso

31/03/2023, 05:17

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:30

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 16:25

Expedição de Carta.

29/03/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 10:16

Emissão da Relação

21/02/2023, 10:14

Documento Digitalizado

21/02/2023, 10:12

Documento Digitalizado

21/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:25

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:32

Emissão da Relação

31/10/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 11:46

Emissão da Relação

20/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 11:43

Evolução da Classe Processual

20/07/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:56

Transitado em Julgado em data

24/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2022, 10:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2020, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2020, 13:07

Documento Digitalizado

24/03/2020, 13:56

Documento Digitalizado

24/03/2020, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2020, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:31

Prazo em Curso

20/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:01

Expedição de Carta.

20/01/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:58

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2020, 15:18

Emissão da Relação

15/01/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:26

Registro de Sentença

16/12/2019, 16:26

Concedida a Segurança

16/12/2019, 16:26

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2019, 17:48

Juntada de Informações

13/09/2019, 17:16

Prazo em Curso

06/09/2019, 13:26

Juntada de NULL

06/09/2019, 13:24

Juntada de Mandado

06/09/2019, 13:22

Juntada de NULL

02/09/2019, 12:45

Juntada de Mandado

02/09/2019, 12:45

Prazo em Curso

20/08/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 16:40

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2019, 11:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 08:13

Prazo em Curso

26/07/2019, 15:12

Emissão da Relação

26/07/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 12:47

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 22:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 08:06

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 10:54

Emissão da Relação

22/07/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 14:04

Recebida petição inicial

19/07/2019, 14:04

Conclusos para despacho

15/07/2019, 14:10

Informação do Sistema

12/07/2019, 19:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2019, 19:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2019, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2019, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 18:53

Despacho

•08/11/2022, 18:25

Despacho

•26/10/2022, 14:22

Despacho

•26/05/2022, 14:06

Despacho

•18/04/2022, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2022, 10:36

Despacho

•18/04/2022, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2022, 10:36

Sentença

•16/12/2019, 16:26

Despacho

•24/07/2019, 12:47

Despacho

•19/07/2019, 14:04