Cumprimento de sentença 0806850-26.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.211,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MARILENE MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 17:33

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:09

Documentos

Interlocutória

•19/06/2020, 16:41

Sentença

•30/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:10

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

27/09/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:57

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 21:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/05/2023, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:49

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

09/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:31

Realizado cálculo de custas

06/04/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

06/04/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:42

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:30

Realizado cálculo de custas

27/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:01

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:56

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:56

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marilene Maciel de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de declaratória, cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada - PRELIMINAR DE CONT Acórdão - Apelação Cível nº 0806850-26.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marilene Maciel de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0806850-26.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

12/01/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 16:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:18

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:35

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 01:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/06/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:56

Recebidos os autos

05/05/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:56

Expedição de Carta.

23/04/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2021 04:40:00, 3ª Vara Cível.

16/02/2021, 17:13

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/01/2021, 18:17

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:29

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2020, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 07:01

Recebidos os autos

17/07/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2020, 13:09

Juntada de Ofício

15/07/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 16:02

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 16:21

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:40

Recebidos os autos

19/06/2020, 16:41

Concedida em parte a Medida Liminar

19/06/2020, 16:41

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/06/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:21

Despacho

•09/05/2023, 11:28

Sentença

•27/09/2023, 20:33