Procedimento Comum Cível 0832560-85.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2025, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:31

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 10:27

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2025, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 16:19

Despacho

•04/07/2024, 14:18

16/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:31

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 22:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 22:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 22:23

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 17:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 22:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2025, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Farias Vieira, Viviane Farias Vieira dos Santos, Giseli Farias Vieira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito, para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial. De consequência, condeno as REQUERENTES ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono das partes contrárias, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, verbas estas cuja cobrança fica adstrita à hipótese do art. 98 § 3º do CPC. Intimação - ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS) Processo 0832560-85.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/01/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/10/2024, 16:19

Registro de Sentença

24/10/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de Memoriais

13/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais

29/07/2024, 21:18

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Vanessa Farias Vieira, Viviane Farias Vieira dos Santos, Giseli Farias Vieira - Despacho fl.618:"...Homologo a desistência da testemunha faltante (fls. 617).Dou a instrução por encerada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucesivo de 15 dias, primei Intimação - ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS) Processo 0832560-85.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:32

Emissão da Relação

04/07/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:46

Juntada de NULL

29/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 20:31

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:01

Juntada de Ofício

02/03/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 02:36:33, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

02/03/2023, 14:36

Juntada de NULL

02/03/2023, 13:46

Juntada de Mandado

02/03/2023, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 15:41

Documento Digitalizado

24/02/2023, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:38

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:08

Prazo em Curso

10/02/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:14

Emissão da Relação

09/02/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 02:20:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

30/11/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2022, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

27/05/2022, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2022 03:46:12, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

10/05/2022, 15:46

Juntada de NULL

06/05/2022, 18:28

Juntada de Mandado

06/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 19:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2022, 17:57

Juntada de NULL

03/05/2022, 17:55

Juntada de Mandado

03/05/2022, 17:54

Juntada de NULL

03/05/2022, 17:54

Juntada de Mandado

03/05/2022, 17:54

Emissão da Relação

03/05/2022, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:05

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:21

Juntada de NULL

20/04/2022, 15:13

Juntada de Mandado

20/04/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2022, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2022, 11:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:54

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:51

Expedição de Carta.

06/04/2022, 18:50

Expedição de Carta.

06/04/2022, 18:50

Expedição de Carta.

06/04/2022, 18:50

Expedição de Carta.

06/04/2022, 18:50

Emissão da Relação

06/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 02:45:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

06/04/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2022, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2022, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:15

Prazo em Curso

22/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:33

Decisão de Saneamento e Organização

30/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão

21/09/2021, 23:35

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 23:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2021, 23:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/06/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 07:05

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:14

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 07:45

Emissão da Relação

02/11/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:17

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 08:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:56

Prazo em Curso

22/07/2020, 17:39

Emissão da Relação

22/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2020, 08:10

Juntada de NULL

27/02/2020, 14:40

Juntada de Mandado

27/02/2020, 14:40

Juntada de NULL

27/02/2020, 14:34

Juntada de Mandado

27/02/2020, 14:34

Juntada de NULL

17/02/2020, 18:18

Juntada de Mandado

17/02/2020, 18:18

Prazo em Curso

23/01/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 18:33

Expedição de Carta.

19/12/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 18:32

Expedição em análise para assinatura

19/12/2019, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 08:16

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 15:32

Emissão da Relação

17/12/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 15:07

Tutela Provisória

13/12/2019, 15:07

Conclusos para decisão

10/12/2019, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2019, 16:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/12/2019, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 07:38

Emissão da Relação

04/12/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 18:36

Proferida decisão interlocutória

12/11/2019, 18:36

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:41

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 22:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:51

Prazo em Curso

16/10/2019, 11:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 07:21

Emissão da Relação

14/10/2019, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 18:39

Determinada Requisição de Informações

07/10/2019, 12:09

Conclusos para decisão

02/10/2019, 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 08:50

Distribuído por dependência

02/10/2019, 08:50

Despacho

•18/11/2022, 18:39

Despacho

•28/04/2022, 14:05

Despacho

•23/03/2022, 17:36

Interlocutória

•30/09/2021, 14:33

Despacho

•01/10/2020, 14:17

Interlocutória

•13/12/2019, 15:07

Interlocutória

•12/11/2019, 18:36

Despacho

•07/10/2019, 18:39