Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837601-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 07:25

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:14

Registro de Sentença

04/07/2025, 09:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

04/07/2025, 09:14

Expedição de NULL.

02/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/11/2024, 14:40

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 09:14

Sentença (Outras)

•02/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 07:25

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:14

Registro de Sentença

04/07/2025, 09:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

04/07/2025, 09:14

Expedição de NULL.

02/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/11/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:25

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 09:25

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Pesuski, Terezinha Pesuski - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Terezinha Pesuski (OAB 25956/MS) Processo 0837601-57.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 14:24

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha Pesuski, Terezinha Pesuski - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Terezinha Pesuski (OAB 25956/MS) Processo 0837601-57.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 10:42

Emissão da Relação

05/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:03

Expedição de Carta.

05/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 12:20

Recebida petição inicial

02/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/08/2024, 15:40

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:30

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Terezinha Pesuski, Terezinha Pesuski - Decisão fl.27:"...Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.Observa-se que o valor desta cau Intimação - ADV: Terezinha Pesuski (OAB 25956/MS) Processo 0837601-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:32

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:35

Declarada incompetência

01/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:41

Recebidos os Autos do NAT

28/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2024, 09:49

Informação do Sistema

26/06/2024, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/06/2024, 19:21

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 19:05

Despacho

•02/09/2024, 12:20

Interlocutória

•01/07/2024, 16:35