Apelação / Remessa Necessária 0809318-92.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.210.615,93

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação por Arbitramento · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEMENTES BONAMIGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:08

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:52

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:44

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:08

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:52

Documentos

Acórdão

•27/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:34

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:01

Distribuído por prevenção

02/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 07:49