Apelação / Remessa Necessária 0837385-33.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 81.589,06

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ODILIO FERREIRA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB/MS 20027·CPF·Representa: Réu

ADA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/MS 28049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

28/01/2026, 06:49

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2026, 11:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 21:29

Certidão

19/01/2026, 21:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/01/2026, 21:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 21:27

Certidão

19/01/2026, 21:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 13:04

Certidão

09/01/2026, 13:04

Certidão

09/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 02:09

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 22:38

Todas as movimentações(33)

Incidente em Processamento

28/01/2026, 06:49

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2026, 11:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 21:29

Certidão

19/01/2026, 21:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 14:13

19/01/2026, 21:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 21:27

Certidão

19/01/2026, 21:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/01/2026, 13:04

Certidão

09/01/2026, 13:04

Certidão

09/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:03

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 02:09

Publicação

08/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/01/2026, 22:38

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 07:23

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 14:13

Não-Provimento

19/12/2025, 14:13

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:16:30 local.

18/12/2025, 07:16

Incluído em pauta para 05/12/2025 12:20:00 local.

05/12/2025, 12:20

Inclusão em Pauta

04/12/2025, 13:40

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/12/2025, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:03

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:36

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 11:25

Processo Cadastrado

21/08/2025, 11:22

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 14:17