Execução Fiscal 0838088-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.309,43

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY

OAB/MS 9560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:29

Arquivado Provisoriamente

12/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

12/08/2024, 13:37

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:33

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 13:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS) Processo 0838088-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bigolin Materiais de Construção Ltda - Pelo exposto, por ser a penhora no rosto dos autos uma forma de constrição e por não se traduzir na forma correta de habilitação de crédito no processo falimentar, defiro o pedido formulado pela parte executada, para o fim de liberar a constrição. Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial (f. 35-38), intime-se a parte execu

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:36

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:29

Todas as movimentações(74)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:29

Arquivado Provisoriamente

12/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 07:32

Interlocutória

•01/07/2024, 17:17

12/08/2024, 13:37

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:33

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 13:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS) Processo 0838088-95.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bigolin Materiais de Construção Ltda - Pelo exposto, por ser a penhora no rosto dos autos uma forma de constrição e por não se traduzir na forma correta de habilitação de crédito no processo falimentar, defiro o pedido formulado pela parte executada, para o fim de liberar a constrição. Considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial (f. 35-38), intime-se a parte execu

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:36

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:43

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 17:17

Despacho Saneador

01/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:51

Expedição de NULL.

20/06/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

18/05/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:28

Documento Digitalizado

17/05/2024, 14:27

Documento Digitalizado

15/05/2024, 14:41

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:42

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 08:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 05:48

Conclusos para decisão

10/05/2024, 05:48

Documento Digitalizado

09/05/2024, 12:39

Documento Digitalizado

09/05/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

18/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 12:32

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:01

Expedição de Carta.

26/01/2024, 09:13

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/04/2023, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

01/03/2023, 10:49

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 14:25

Recebida petição inicial

15/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:20

Despacho

•24/06/2024, 17:24

Despacho

•14/05/2024, 17:06

Interlocutória

•16/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:34

Despacho

•20/10/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:53

Despacho

•15/09/2022, 14:25