Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841576-24.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.031,80

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:26

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:25

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 11:12

Todas as movimentações(124)

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 14:34

Despacho

•07/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:26

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 06:25

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0841576-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:55

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0841576-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:51

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 21:12

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 21:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 21:10

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0841576-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.110-112

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 05:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 05:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 05:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 20:06

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0841576-24.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.97

08/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 11:04

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 00:22

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2024, 10:11

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:25

Recebidos os autos

28/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 08:53

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de parte

02/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:12

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:34

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 19:34

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 19:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2023, 19:34

Rejeição

13/11/2023, 17:39

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:39

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 05:35

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2023, 14:02

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/07/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:22

Distribuído por tipo

27/07/2023, 14:07

Interlocutória

•13/11/2023, 17:39

Despacho

•31/07/2023, 16:55