Apelação Cível 0856193-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA (COGD)

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF 2279·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

04/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

04/12/2025, 14:34

Certidão

04/12/2025, 14:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/12/2025, 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:58

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:58

Publicação

04/12/2025, 00:01

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 06:46

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 06:46

Certidão

02/12/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:35

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

04/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

04/12/2025, 14:34

Certidão

04/12/2025, 14:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/12/2025, 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:34

Despacho

•02/12/2025, 17:35

04/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:58

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 02:58

Publicação

04/12/2025, 00:01

Publicação

04/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 06:46

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 06:46

Certidão

02/12/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:22

Certidão

25/11/2025, 18:10

Juntada de Certidão

25/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:09

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 00:58

Publicação

10/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 16:25

Processo Cadastrado

07/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 14:12

Despacho

•25/11/2025, 18:09