Apelação / Remessa Necessária 0805729-29.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Incidente em Processamento

13/10/2025, 11:50

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:29

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2025, 17:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

02/09/2025, 16:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:35

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2023, 13:14

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2023, 13:13

Todas as movimentações(65)

Incidente em Processamento

13/10/2025, 11:50

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:29

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 11:37

Acórdão

•21/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2025, 17:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

02/09/2025, 16:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:35

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2023, 13:14

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2023, 13:13

Processo Dependente Cadastrado

18/07/2023, 10:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/07/2023, 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/07/2023, 01:28

Certidão

04/07/2023, 01:28

Incidente em Processamento

03/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/06/2023, 22:01

Prazo em Curso

23/06/2023, 11:39

Certidão

23/06/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 11:39

Certidão

23/06/2023, 11:38

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:38

Certidão de Publicação - DJE

23/06/2023, 01:55

Publicação

23/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/06/2023, 11:01

Julgamento Virtual Finalizado

21/06/2023, 18:06

Provimento

21/06/2023, 18:06

Incluído em pauta para 07/06/2023 06:12:50 local.

07/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

29/03/2023, 02:34

Publicação

29/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/03/2023, 13:30

Certidão

28/03/2023, 13:12

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/02/2023, 01:03

Certidão

14/02/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 08:17

Certidão

03/02/2023, 02:11

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2023, 02:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/02/2023, 02:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/02/2023, 02:11

Publicação

03/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2023, 10:34

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:05

Distribuído por prevenção

02/02/2023, 10:05

Processo Cadastrado

02/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 08:37

Despacho

•03/09/2025, 15:24