Execução Fiscal 0921545-69.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.076,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA HERMENEGILDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO CAGNIN CONFORTE

OAB/MS 27601·CPF·Representa: Réu

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:01

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/04/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 18:19

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:53

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:52

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:01

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:03

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/04/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 18:19

Documentos

Interlocutória

•02/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:49

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:53

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:23

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 17:29

Deferimento

31/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 10:49

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:59

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 10:58

Emissão da Relação

07/03/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 02:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 23:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:11

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:05

Emissão da Relação

30/09/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:03

Documento Digitalizado

06/08/2024, 15:19

Documento Digitalizado

06/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0921545-69.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Fatima Hermenegildo - Não havendo flexibilidade na regra, a solução é o acatamento da reclamação para determinar o levantamento da penhora. Expeça-se alvará em favor da devedora. II. Intime-se o credor para, em 10 dias, dizer o que entender de direito, sob pena de arquivamento com fundamento no art. 921, III do CPC. Int. e Cumpra-se.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

04/07/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 11:04

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:17

Acolhida a impugnação à penhora

10/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 11:59

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:48

Documento Digitalizado

24/05/2024, 10:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:11

Juntada de NULL

22/01/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:43

Prazo em Curso

21/01/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 14:53

Prazo em Curso

07/01/2019, 15:37

Prazo em Curso

27/12/2018, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:22

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 10:35

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 10:34

Conclusos para despacho

06/02/2015, 15:47

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:47

Interlocutória

•31/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:55

Interlocutória

•13/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:29

Despacho

•25/02/2025, 15:14

Despacho

•27/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:30

Interlocutória

•25/06/2024, 11:14

Interlocutória

•03/06/2024, 21:58

Interlocutória

•21/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:30

Despacho

•02/03/2015, 10:34